Justiça ordena que Zé Trovão remova vídeo com incitação a demissões políticas

Foto: Deputado federal Zé Trovão na Câmara dos Deputados. Foto: Reprodução · Original e licença

A 15ª Vara do Trabalho de Brasília impôs uma ordem judicial ao deputado federal Zé Trovão, do PL de Santa Catarina, para que ele exclua de suas redes sociais um vídeo onde estimulava empresários a demitirem trabalhadores por causa de suas escolhas eleitorais. A decisão, que atende a um pedido do Ministério Público do Trabalho, estabelece o prazo de 24 horas para a remoção do conteúdo, sob pena de multa diária de R$ 10 mil por plataforma.

O material em questão foi divulgado logo após o segundo turno das eleições e fazia parte de um movimento que pregava a dispensa de eleitores do PT. Na gravação, o parlamentar argumentava que patrões não teriam o dever de manter em seus quadros pessoas que votaram no partido, defendendo abertamente o desligamento desses profissionais. A Justiça determinou que o parlamentar se abstenha de publicar ou impulsionar qualquer novo material que incentive a perseguição ou a discriminação de trabalhadores por motivos políticos, sob risco de multa de R$ 50 mil por cada nova postagem irregular.

Ao analisar o caso, o juízo responsável destacou que a imunidade parlamentar não serve como salvo-conduto para promover retaliações no ambiente de trabalho. A decisão pontuou que, embora o deputado tenha liberdade para criticar legendas ou governos, ele não possui autorização legal para incitar patrões a punir funcionários por suas convicções nas urnas, conduta que não guarda relação com o exercício do mandato legislativo.

O processo segue em tramitação na 15ª Vara do Trabalho de Brasília, onde o Ministério Público do Trabalho também busca a condenação do deputado ao pagamento de R$ 1 milhão a título de danos morais coletivos. A medida abrange todas as contas do parlamentar no Instagram e no Facebook, incluindo perfis que sejam vinculados à sua atuação política.

Em resumo: - Justiça determina que Zé Trovão apague vídeo que incitava demissões de eleitores do PT. - Decisão proíbe o deputado de promover novas campanhas de perseguição política contra trabalhadores. - Multa diária de R$ 10 mil foi fixada para o descumprimento da ordem de remoção. - MPT pede indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.