STJ ordena prisão de desembargadora baiana após fuga para Portugal

Foto: Desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, do Tribunal de Justiça da Bahia. Foto: Reprodução · Original e licença

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), expediu nesta semana um mandado de prisão contra a desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A magistrada foi condenada a 14 anos e 20 dias de reclusão em regime fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A ordem judicial também atinge o filho dela, o advogado Vasco Rusciolelli, sentenciado no mesmo processo.

A decisão foi motivada por um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que alertou o tribunal sobre a saída de Sandra do Brasil em 21 de setembro, com destino a Lisboa. Para o ministro, a viagem configura um "forte indicativo de intenção de se furtarem à aplicação da lei penal". Além da fuga, o MPF apontou que ambos forneceram endereços falsos à Justiça, impossibilitando a localização dos réus por um oficial de justiça em outubro.

O caso é um desdobramento da Operação Faroeste, que desarticulou um esquema de venda de sentenças judiciais voltado a favorecer a grilagem de terras no oeste baiano. Embora Sandra e seu filho tenham firmado acordos de colaboração premiada em 2021, o ministro Og Fernandes anulou os benefícios em novembro de 2024. Segundo o MPF, a dupla deixou de cooperar com as investigações, faltou a audiências obrigatórias e não efetuou o pagamento das multas estipuladas.

Em resumo

• A desembargadora Sandra Inês Rusciolelli e seu filho tiveram a prisão decretada após condenação por corrupção e lavagem de dinheiro.
• O STJ considerou a viagem da magistrada a Portugal e a omissão de endereço como tentativas de escapar da execução da pena.
• Os acordos de delação premiada foram anulados pelo STJ devido ao descumprimento de cláusulas pelos investigados.