Luna Zarattini aciona MP contra regras da eleição para conselhos em São Paulo

Foto: A vereadora Luna Zarattini - Rafaela Araújo - 31.mar.25/Folhapress · Original e licença

A vereadora e deputada federal eleita Luna Zarattini (PT) acionou o Ministério Público de São Paulo para solicitar uma análise preventiva sobre o processo eleitoral dos Conselhos Participativos Municipais. O pleito, que define os representantes da sociedade civil nas 32 subprefeituras da capital, está agendado para ocorrer entre os dias 11 e 14 de novembro.

O principal ponto de atrito reside na exigência de que os eleitores possuam contas nível prata ou ouro na plataforma GOV.BR para validar o voto. Segundo a parlamentar, a medida pode restringir a participação de diversos cidadãos, incluindo imigrantes com documentação regular que enfrentam dificuldades para atingir os níveis de autenticação exigidos. Zarattini defende a necessidade de alternativas presenciais e questiona a transparência do sistema, cobrando garantias sobre o sigilo do voto e a abertura do código-fonte para auditorias independentes.

Em resposta aos questionamentos, a gestão de Ricardo Nunes (MDB) assegurou que o processo respeita a privacidade dos participantes. A prefeitura informou que, além da votação digital, disponibilizará 32 pontos presenciais para os eleitores. A administração municipal reforçou que a plataforma não armazena senhas federais nem vincula o CPF ao voto, garantindo que a Prodam utiliza mecanismos de segurança em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.

Em resumo

• A eleição para os Conselhos Participativos ocorre de 11 a 14 de novembro.
• Luna Zarattini questiona a exclusividade do sistema online e a exigência de conta GOV.BR.
• A prefeitura afirma que haverá 32 pontos presenciais e que o sigilo do voto está garantido.