Governo Federal impõe política de saúde digital sem debate e acende alerta sobre soberania de dados

Foto: SUS Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil · Original e licença

O Ministério da Saúde oficializou, no final de outubro de 2026, a Política Nacional de Informação e Saúde Digital (PNISD) por meio da Portaria GM/MS nº 12.301/2026. A norma, que substitui a estratégia vigente desde 2020, foi implementada sem que o governo abrisse espaço para audiências públicas, ignorando solicitações formais de diversos movimentos sociais e entidades de defesa de direitos digitais.

A condução do processo gerou críticas severas por parte de organizações como a Coalizão Direitos na Rede e a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde. Essas entidades apontam que o governo atropelou instâncias de controle social, como a Câmara Técnica de Saúde Digital e Comunicação em Saúde, que deveria ter sido consultada para avaliar os impactos da medida. O texto aprovado pelo Conselho Nacional de Saúde em agosto, segundo as organizações, careceu de tempo hábil para uma análise técnica aprofundada, sendo validado sem o devido escrutínio democrático.

O ponto central da polêmica reside na classificação dos dados de saúde da população como ativos estratégicos institucionais. Críticos argumentam que essa terminologia, integrada à estrutura da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), facilita a exploração comercial dessas informações. O temor é que o ecossistema de dados do SUS seja aberto para a extração de valor por grandes empresas de tecnologia, que poderiam utilizar o histórico clínico dos brasileiros para treinar algoritmos e desenvolver produtos lucrativos, contornando salvaguardas éticas.

Além dos riscos internos, especialistas alertam para uma dimensão geopolítica preocupante. A infraestrutura de dados que o Brasil está consolidando, ao se tornar altamente interoperável, pode facilitar a captura de informações por potências estrangeiras, alinhando-se a estratégias internacionais que buscam expandir a presença de empresas norte-americanas em sistemas de saúde de outros países. O receio é que, mesmo mantendo a posse física dos bancos de dados, o Estado brasileiro perca a soberania sobre o conhecimento e as decisões estratégicas geradas a partir dessas informações.

Embora a portaria estabeleça um prazo de 180 dias para que a Comissão Intergestores Tripartite defina o plano de ação, as entidades da sociedade civil prometem manter a mobilização. O objetivo é pressionar por consultas públicas que garantam que a modernização tecnológica do SUS priorize o interesse coletivo e a proteção da privacidade, em vez de submeter o sistema público à lógica de mercado. Em resumo: - O Ministério da Saúde publicou a PNISD sem realizar audiências públicas, ignorando pedidos de entidades da sociedade civil. - A nova política classifica dados de saúde como ativos estratégicos, gerando riscos de apropriação privada e mercantilização das informações do SUS. - Especialistas alertam que a estrutura de interoperabilidade pode facilitar a captura de dados por interesses estrangeiros e grandes corporações tecnológicas. - Movimentos sociais prometem pressionar por debates durante o prazo de 180 dias para a regulamentação prática da norma.