Justiça trava investida de Flávio Bolsonaro contra deputada eleita do PT

Foto: Ana Elisa Santos Silva, deputada federal eleita pelo PT em Minas Gerais. Foto: Reprodução · Original e licença

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais barrou, por meio de uma decisão liminar, o avanço de uma investigação da Polícia Federal que tinha como alvo a deputada federal eleita Ana Elisa Santos Silva, do PT. O procedimento havia sido instaurado após uma notícia-crime movida pelo senador Flávio Bolsonaro, que questionou postagens feitas pela parlamentar durante a corrida eleitoral.

O centro da disputa envolve publicações feitas pela petista no X, nos dias 24 e 25 de setembro. Na ocasião, ela repercutiu informações sobre uma suposta manobra de aliados do ex-presidente para remover o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. O desembargador federal Lincoln Rodrigues de Faria, responsável pela decisão em 29 de outubro, avaliou que não existem provas concretas de que a deputada tivesse ciência da falsidade do conteúdo ao compartilhá-lo, requisito fundamental para a configuração do crime eleitoral investigado.

O magistrado argumentou que o simples fato de uma informação ser posteriormente desmentida não implica, automaticamente, que o autor da postagem agiu com má-fé ou conhecimento prévio do erro. O relator também pontuou que a decisão inicial da Justiça Eleitoral de Divinópolis, que autorizou o inquérito em 14 de outubro, falhou ao não delimitar com clareza a fronteira entre uma possível irregularidade e uma conduta que pudesse ser enquadrada como crime.

Com a determinação do TRE-MG, ficam suspensos interrogatórios, oitivas e outras diligências policiais. O tribunal, contudo, manteve a ordem para que os registros digitais das publicações feitas entre 24 de setembro e 8 de outubro sejam preservados. O mérito do habeas corpus impetrado pela defesa de Ana Elisa ainda passará pelo crivo do colegiado, que decidirá se o inquérito será encerrado definitivamente ou se terá continuidade.

Em resumo: - O TRE-MG suspendeu a investigação da Polícia Federal contra a deputada Ana Elisa Santos Silva. - A apuração foi iniciada após denúncia de Flávio Bolsonaro sobre postagens da parlamentar durante a campanha. - O desembargador relator entendeu que não há indícios de que a deputada sabia que a informação era falsa. - A decisão interrompe diligências policiais até que o tribunal julgue o mérito do caso.