Senador Flávio Bolsonaro trava há 500 dias projeto que endurece penas contra milícias
Na presidência da Comissão de Segurança Pública, o parlamentar retém proposta que visa punir o domínio territorial de facções criminosas, ignorando promessas de campanha sobre o combate ao crime organizado.
Foto: Flávio Bolsonaro Crédito: REUTERS/Agustin Marcarian · Original e licença
O senador Flávio Bolsonaro tem impedido o avanço de uma proposta legislativa voltada ao combate de milícias e facções criminosas no Brasil. O projeto, que tramita na Comissão de Segurança Pública do Senado, está parado há 500 dias sob a responsabilidade direta do parlamentar, que preside o colegiado e também atua como relator da matéria.
A proposta, apresentada originalmente pelo senador Rogério Carvalho em março de 2025, busca criar um tipo penal específico para punir o controle de territórios por grupos armados. O texto prevê penas de até 15 anos de reclusão para quem utiliza violência ou intimidação para restringir a liberdade de circulação, cobrar taxas ilegais ou impor autoridade paralela ao Estado. O projeto ainda sugere agravantes para casos que envolvam agentes públicos, menores de idade ou conexões com o crime internacional.
Para assumir a relatoria do texto, Flávio Bolsonaro utilizou uma prerrogativa regimental que permite ao presidente de uma comissão designar a si mesmo para emitir pareceres sobre projetos em pauta. Desde que acumulou as funções em julho de 2025, a matéria não teve qualquer progresso, permanecendo estagnada na comissão. O senador não prestou esclarecimentos à imprensa sobre os motivos da retenção.
A postura do parlamentar gera questionamentos devido ao contraste com suas promessas eleitorais. Durante a disputa pela Presidência da República, o senador defendeu como prioridade a retomada de áreas dominadas pelo crime organizado, prometendo devolver aos cidadãos o direito de ir e vir e de empreender em comunidades sob domínio de facções. O plano de governo apresentado na época enfatizava o combate ao narcoterrorismo como um compromisso central de sua gestão.
Em resumo: - O projeto de lei parado há 500 dias propõe penas de até 15 anos para o domínio territorial por grupos criminosos. - Flávio Bolsonaro preside a comissão e é o relator da proposta, tendo se designado para a função. - A retenção da pauta contraria promessas de campanha do senador sobre o combate ao crime.
Fonte: Brasil 247
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