Justiça

Ministério do Esporte reafirma alinhamento com governo e defende proibição das bets

Pasta comandada por Paulo Henrique Cordeiro apoia medida provisória que suspendeu apostas online, priorizando a proteção social sobre interesses financeiros.

Foto: O ministro do Esporte, Paulo Henrique Cordeiro, manifestou apoio à medida provisória do governo federal que proibiu as bets no Brasil, destacando a proteção das famílias brasileiras Crédito: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil · Original e licença

O Ministério do Esporte oficializou seu apoio à Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro de 2026, que determinou a proibição das apostas online no Brasil. Em nota enviada à coluna Painel S.A., da Folha de S.Paulo, a pasta, sob o comando de Paulo Henrique Cordeiro, reforçou que a prioridade do governo é a proteção das famílias brasileiras contra os danos sociais causados pelo setor.

A manifestação veio após a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) questionar, via Lei de Acesso à Informação, a ausência de registros de consultas formais ao ministério antes da edição da norma. Em resposta, a pasta esclareceu que participou ativamente de reuniões interministeriais coordenadas pela Casa Civil e que o ministro acompanhou de perto todo o processo de discussão que culminou na proibição.

O cenário de incertezas, contudo, persiste para o setor esportivo. A ANJL aponta que, apenas em 2026, o Sistema Nacional do Esporte recebeu R$ 235,3 milhões provenientes da arrecadação das bets. Além disso, clubes de futebol acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) alertando para o risco de prejuízos milionários com a interrupção dos contratos de patrocínio.

Questionado sobre como o governo pretende compensar a perda dessas receitas, o Ministério do Esporte não apresentou uma solução imediata, limitando-se a informar que mantém diálogos sobre alternativas de financiamento. Enquanto o STF analisa a constitucionalidade da medida, o governo mantém a postura de que a integridade das competições e o bem-estar social devem prevalecer sobre os interesses comerciais das empresas de apostas.

Em resumo

  • O Ministério do Esporte declarou apoio formal à proibição das apostas online no país.
  • A pasta nega omissão e afirma ter participado de debates interministeriais sobre o tema.
  • Entidades esportivas e clubes alertam para a perda de R$ 235,3 milhões em repasses e patrocínios.
  • O STF avalia a constitucionalidade da medida provisória que suspendeu as operações das bets.

Fonte: Brasil 247

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