Petrobras busca período de carência para multas da reforma tributária
A estatal sugere ao governo federal um prazo de adaptação sem penalidades financeiras para o novo sistema tributário, visando maior segurança jurídica durante a transição que começa em 2027.
Foto: - A presidente da Petrobras, Magda Chambriard Foto: © Fernando Frazão/Agência Brasil · Original e licença
A Petrobras, principal pagadora de tributos do Brasil, formalizou um pedido ao Ministério da Fazenda para que o governo flexibilize a aplicação de multas durante a implementação da reforma tributária. A presidente da companhia, Magda Chambriard, argumentou que as empresas precisam de um período de adaptação para compreender as novas exigências sem o risco imediato de penalidades por erros interpretativos.
A sugestão foi detalhada por Chambriard em um encontro realizado na sede da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro. A executiva esclareceu que a intenção não é suspender o recolhimento de impostos, mas sim criar um ambiente de transição mais seguro para o setor produtivo e seus fornecedores a partir de 2027, quando a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) passa a ser cobrada regularmente.
O peso da estatal na economia justifica a preocupação com a transição, dado que a empresa foi responsável por um repasse de R$ 277,6 bilhões em tributos e participações governamentais ao longo de 2025, o que equivale a aproximadamente 7% de toda a arrecadação do país.
Além das questões fiscais, a presidente da Petrobras aproveitou o espaço para comentar a política de preços da empresa. Ela afirmou que a estatal tem conseguido manter o fornecimento e os valores dos combustíveis em patamares justos, mesmo diante das tensões geopolíticas globais. Atualmente, o preço do diesel permanece sem reajustes desde o início de junho, enquanto a gasolina não sofre alterações desde meados de setembro.
Em resumo: - A Petrobras solicitou ao governo federal um período sem multas para a adaptação à reforma tributária. - A medida visa evitar autuações por dúvidas na implementação das novas regras a partir de 2027. - A estatal reafirmou que o pagamento dos impostos continuará sendo realizado normalmente. - A empresa destacou a estabilidade dos preços dos combustíveis no mercado interno.
Fonte: Revista Fórum
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