Coletivo jurídico apresenta plano para transformar o Judiciário com mandatos e cotas

Foto: Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal (STF) Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil · Original e licença

O coletivo Prerrogativas submeteu ao presidente Lula um conjunto de diretrizes voltadas a uma reestruturação profunda do Poder Judiciário. O material, entregue ainda durante a fase de pré-campanha, propõe a adoção de mandatos fixos de 12 anos para ocupantes de cadeiras no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, buscando modernizar a composição dessas cortes.

A iniciativa surge em um momento em que o governo federal enfatiza a necessidade de magistrados que atuem com isenção e sem conflitos de interesses. Conforme o advogado Bruno Salles, que coordena o grupo, o documento serve como um ponto de partida para organizar as mudanças institucionais que o país demanda. O texto aponta que a falta de normas claras sobre condutas, como a participação de autoridades em eventos financiados por setores privados, cria um vácuo regulatório que prejudica a integridade do sistema.

O projeto detalha metas de diversidade, estabelecendo pisos para a presença de mulheres e pessoas negras nos tribunais. No caso do STF, a sugestão é de cinco ministras e três magistrados negros, enquanto para o STJ a meta é alcançar 50% de mulheres e 30% de pessoas negras. Além disso, o grupo defende uma redução drástica no alcance do foro por prerrogativa de função, concentrando a competência do STF apenas nos chefes dos Poderes e no procurador-geral da República.

Para fortalecer a transparência, o plano sugere a criação de um código de ética específico para as cortes superiores, com fiscalização a cargo de uma comissão ligada ao Conselho Nacional de Justiça. Entre as vedações propostas estão o recebimento de presentes de alto valor e o uso de transporte ou hospedagem custeados por partes envolvidas em processos. O grupo também propõe a recriação da Secretaria Nacional de Reforma do Judiciário para gerir essa agenda.

O advogado Marco Aurélio de Carvalho, também integrante do Prerrogativas, avaliou que o tema é uma prioridade estratégica para o governo. Segundo ele, a reforma estrutural do Judiciário é vista como um dos pilares do legado que o presidente pretende consolidar ao longo de seu mandato. O conteúdo, que soma quase meia centena de páginas, deve servir de base para debates com a sociedade civil e o meio jurídico.

Em resumo: - A proposta estabelece mandatos de 12 anos para ministros do STF e STJ. - O projeto fixa cotas obrigatórias de gênero e raça para os tribunais superiores. - O texto sugere restringir o foro privilegiado e implementar um código de ética rigoroso para magistrados. - O grupo defende a recriação da Secretaria Nacional de Reforma do Judiciário.