Fachin encerra Inquérito das Fake News e gera divergências internas no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento definitivo do inquérito das fake news. A decisão, tomada após manifestação favorável do procurador-geral da República, Paulo Gonet, encerra um procedimento aberto em 2019 que se tornou um dos pilares da atuação da Corte nos últimos anos.

Embora o inquérito tenha sido encerrado, Fachin ressaltou que a medida não invalida os atos praticados nem as mais de 1.600 ações penais que surgiram a partir das provas colhidas. Segundo o ministro, a questão central não reside na origem da investigação, mas na sua permanência, destacando que o procedimento foi fundamental para a responsabilização de ataques às instituições.

A decisão, contudo, não foi consensual e expôs divisões no tribunal. Segundo informações divulgadas pelo jornal O Globo, enquanto parte dos ministros defende que o inquérito cumpriu seu papel histórico, outros, próximos ao ministro Alexandre de Moraes — relator original do caso —, manifestaram preocupação com a perda de um instrumento de reação contra ameaças ao Judiciário.

O processo de encerramento já vinha gerando tensões. Em setembro, o ministro Flávio Dino questionou publicamente a forma como o fim da investigação estava sendo conduzido, criticando a ideia de um julgador prometer o final de um inquérito. O decano Gilmar Mendes também já havia defendido a continuidade da apuração, argumentando que o inquérito foi essencial para a estabilidade política do país.

A mudança na condução do caso ocorreu em setembro, quando Fachin retirou a relatoria de Moraes e transferiu o procedimento para a Presidência do STF. Após solicitar um relatório final à Polícia Federal e ouvir a PGR, o presidente do tribunal consolidou o arquivamento, mantendo a validade jurídica de todo o material acumulado durante os anos de tramitação.

Em resumo

• O presidente do STF, Edson Fachin, arquivou o inquérito das fake news após parecer favorável da PGR.
• A decisão preserva a validade de mais de 1.600 ações penais derivadas das investigações.
• O encerramento gerou divergências entre ministros sobre a necessidade de manter o instrumento de proteção institucional.
• O caso estava sob relatoria de Alexandre de Moraes desde 2019 e foi transferido para a Presidência em setembro.