Justiça Eleitoral multa Meta em R$ 7,5 milhões por desrespeito a ordens no pleito de 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, de forma unânime, aplicar uma penalidade financeira de R$ 7,5 milhões à Meta. A sanção foi motivada pela postura da empresa, que deixou de atender a ordens judiciais emitidas durante a reta final da disputa presidencial de 2026. O relator do caso, ministro Marco Aurélio Bellizze, apontou que a companhia ignorou prazos legais e entregou informações fragmentadas ou insuficientes para a fiscalização da propaganda política.

A controvérsia teve início após a coligação Brasil Pronto pra Mais, que apoiava a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva, levar ao tribunal queixas sobre o funcionamento das redes sociais. A equipe jurídica do petista relatou que o perfil oficial do candidato sofreu bloqueios no impulsionamento de conteúdos no Instagram, o que teria prejudicado o alcance de mais de um milhão de eleitores. Além disso, a campanha questionou o comportamento de ferramentas de inteligência artificial da plataforma, alegando que o sistema impedia a criação de imagens favoráveis a Lula, enquanto liberava comandos similares para o adversário Flávio Bolsonaro.

Embora a Meta tenha negado qualquer intenção de interferir no resultado das urnas e classificado as denúncias como infundadas, o tribunal manteve a multa. O valor calculado pelo TSE abrange nove dias de descumprimento, ocorridos entre 17 e 25 de outubro. O ministro Bellizze destacou que a empresa tentou estabelecer seus próprios cronogramas para responder às solicitações da Justiça, o que dificultou a verificação das medidas de transparência exigidas.

Representantes do Partido dos Trabalhadores celebraram o desfecho do julgamento. Éden Valadares, secretário nacional de Comunicação da legenda, declarou que o resultado representa uma conquista da militância e um passo importante para a soberania digital. Na mesma linha, o advogado Angelo Ferraro, coordenador jurídico da campanha, afirmou que a decisão cria um precedente global, reforçando que as empresas que controlam o fluxo de informações políticas devem prestar contas sobre o funcionamento de seus algoritmos.

Em resumo: - O TSE multou a Meta em R$ 7,5 milhões por desobedecer ordens judiciais entre 17 e 25 de outubro de 2026. - A campanha de Lula denunciou restrições no impulsionamento de anúncios e tratamento desigual em ferramentas de IA. - O relator Marco Aurélio Bellizze afirmou que a empresa enviou dados incompletos e ignorou prazos da Justiça. - O PT considera a decisão um marco na responsabilização das grandes plataformas digitais.