Fim da escala 6x1: acordos em SP e Porto Alegre desmentem lobby por adiamento

Foto: Manifestação pelo fim da escala de trabalho 6×1 Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil · Original e licença

O fim da exaustiva escala 6x1 já é uma realidade prática em grandes centros urbanos. Sindicatos dos comerciários de São Paulo e Porto Alegre firmaram acordos com entidades patronais para implementar a jornada 5x2 a partir de dezembro de 2026, garantindo a redução da carga horária sem qualquer corte nos salários dos trabalhadores.

A medida, que atende à Emenda Constitucional 141 promulgada em outubro, desarticula o discurso de setores empresariais que, por meio da Confederação Nacional do Comércio (CNC), tentam no Supremo Tribunal Federal (STF) adiar a aplicação das novas regras para o final de 2027. Para o presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, Ricardo Patah, a agilidade nas negociações prova que o setor tem condições de se adaptar sem prejuízos.

Em São Paulo, a nova jornada de 42 horas semanais entra em vigor no dia 16 de dezembro. Já em Porto Alegre, o cronograma é ainda mais ambicioso: a carga cai para 42 horas em dezembro de 2026, com previsão de chegar a 40 horas semanais em dezembro de 2027. O acordo gaúcho, que abrange cerca de 100 mil trabalhadores, permite flexibilidade na compensação de folgas, assegurando o descanso necessário durante o período de festas.

Enquanto os acordos avançam, o ministro Flávio Dino, do STF, prepara uma decisão para balizar a implementação da emenda. Após realizar uma audiência de conciliação, o magistrado indicou que seu objetivo é remover entraves burocráticos para a negociação coletiva, sem desfigurar a conquista constitucional. A expectativa é que o despacho seja publicado até esta sexta-feira (13).

Em resumo

• Sindicatos de SP e Porto Alegre garantiram a transição para a escala 5x2 a partir de dezembro de 2026.
• Acordos asseguram redução da jornada sem redução salarial, contrariando o pedido de adiamento feito pela CNC ao STF.
• O ministro Flávio Dino deve apresentar uma decisão até sexta-feira para facilitar a aplicação da Emenda Constitucional 141.