Política · Justiça

STF pode decidir ainda este ano sobre lei que abre brecha para reduzir pena de Bolsonaro

Ministros do Supremo avaliam que Alexandre de Moraes deve liberar para julgamento a Lei da Dosimetria, norma que pode impactar condenações por crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Foto: Ministro Alexandre de Moraes Crédito: Luiz Silveira/STF · Original e licença

O Supremo Tribunal Federal (STF) caminha para definir, ainda em 2026, o futuro da chamada Lei da Dosimetria. A expectativa nos bastidores da Corte é que o ministro Alexandre de Moraes libere para julgamento, nas próximas semanas, as ações que questionam a constitucionalidade da norma. O texto, que teve o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva derrubado pelo Congresso, permite a redução de penas para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, o que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro, sentenciado a 27 anos e três meses de prisão por tramar um golpe de Estado.

A movimentação ganhou fôlego após uma reunião entre Moraes e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Segundo informações divulgadas pelo jornal O Globo, os chefes do Legislativo solicitaram formalmente que o relator encaminhe os processos ao plenário para uma decisão definitiva antes do recesso judiciário de dezembro. Caso Moraes atenda ao pedido, caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, incluir o tema na pauta de votações.

Embora o relator não tenha fixado uma data, ministros da Corte consideram provável que a legislação seja validada. A avaliação interna é de que o julgamento pode oferecer uma solução jurídica para a controvérsia sobre as penas aplicadas aos envolvidos na tentativa de golpe. Contudo, a eventual constitucionalidade da lei não garante redução automática de sentenças, dependendo de análises individuais caso a caso.

A norma está suspensa desde maio de 2026 por decisão monocrática de Moraes. Desde então, o tribunal tem recebido manifestações divergentes: enquanto o Congresso defende a autonomia legislativa, a Advocacia-Geral da União (AGU) aponta irregularidades no processo de aprovação, e a Procuradoria-Geral da República (PGR) posicionou-se contra a suspensão da lei.

Em resumo

  • O STF deve julgar a constitucionalidade da Lei da Dosimetria ainda em 2026.
  • A norma pode permitir a redução de penas de condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
  • Presidentes da Câmara e do Senado pressionam pela votação antes do recesso de fim de ano.
  • A decisão final sobre a pauta cabe ao presidente do STF, Edson Fachin, após liberação de Moraes.

Fonte: Brasil 247

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