Política · Justiça

OAB entra no STF para exigir julgamento presencial de deputado

Ordem dos Advogados do Brasil contesta decisão de Flávio Dino e busca garantir sustentação oral em processo contra Marcel Van Hattem.

Foto: Marcel van Hattem Crédito: Zeca Ribeiro / Câmara · Original e licença

O Conselho Federal da OAB recorreu ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, para tentar reverter a tramitação virtual de uma ação penal contra o deputado federal Marcel Van Hattem. A entidade quer que o julgamento, que analisa denúncias de calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal Fábio Alvarez Shor, seja transferido para uma sessão presencial da 1ª Turma.

A controvérsia gira em torno de um discurso feito pelo parlamentar na Câmara em agosto de 2024. O ministro Dino, relator do caso, havia decidido manter o processo no plenário virtual e negou anteriormente o pedido da defesa para que os advogados pudessem realizar a sustentação oral presencialmente.

A OAB solicitou ingresso no inquérito na condição de assistente, sustentando que o modelo de julgamento remoto prejudica o exercício da advocacia. A entidade argumenta que o sistema assíncrono inviabiliza o diálogo direto com os magistrados, transformando o debate em uma série de gravações isoladas que retiram a essência da oralidade no processo judicial.

A organização enfatizou que sua intervenção é estritamente institucional, focada na preservação das prerrogativas da classe e no direito de defesa, sem entrar no mérito das acusações contra o deputado. Paralelamente a este caso, a Ordem enviou aos parlamentares uma proposta legislativa visando alterar a Constituição para tornar obrigatória a sustentação oral presencial ou síncrona em tribunais de todas as instâncias.

Ao comentar a iniciativa, o deputado Marcel Van Hattem afirmou que o debate levantado pela OAB transcende o seu processo individual. Segundo o parlamentar, a restrição ao diálogo com os julgadores fere o contraditório e compromete a qualidade da Justiça para toda a sociedade.

Em resumo: - A OAB pediu ao ministro Flávio Dino que o julgamento de Van Hattem seja retirado do plenário virtual. - A entidade busca atuar como assistente para garantir o direito à sustentação oral presencial. - O processo trata de denúncia por calúnia e injúria contra um delegado da Polícia Federal. - A OAB defende que o formato virtual limita a interação necessária entre advogados e magistrados.

Fonte: Brasil 247

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