Cultura como reparação: Governo Federal consolida ações afirmativas no financiamento e na gestão
Artigo de gestores do Ministério da Cultura detalha avanços na implementação de cotas em editais da PNAB e na reestruturação do Conselho Nacional de Política Cultural.

Foto: - Foto: Victor Vec/MinC · Original e licença
A promoção da igualdade racial no Brasil ganha contornos de política de Estado através de uma estratégia que vai além do reconhecimento simbólico da cultura negra. Em artigo recente, Roberta Martins e Yuri Silva, gestores do Ministério da Cultura (MinC), detalham como a pasta tem transformado a diversidade em critérios objetivos de financiamento e participação política.
O foco central dessa atuação reside na Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Para garantir que recursos públicos cheguem a quem historicamente foi marginalizado, a regulamentação do primeiro ciclo da política estabeleceu reservas de 25% das vagas para pessoas negras, 10% para indígenas e 5% para pessoas com deficiência. Segundo dados do MinC, uma análise de 496 editais publicados entre dezembro de 2023 e setembro de 2025 identificou 8.408 vagas destinadas especificamente a pessoas negras.
Além do fomento, a gestão aponta a democratização das instâncias decisórias como pilar fundamental. O Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) passou por uma reestruturação para o triênio 2026-2029, prevendo a eleição de 588 representantes da sociedade civil em 21 colegiados. O novo modelo incorpora cotas raciais e de gênero, além de simplificar exigências burocráticas para permitir que a experiência cultural de territórios periféricos, quilombos e terreiros seja validada, inclusive por meio de registros em vídeo.
Para os autores, a articulação entre o MinC e o Ministério da Igualdade Racial é o que confere profundidade a essas medidas. O objetivo é garantir que a cultura atue como ferramenta de combate ao racismo, assegurando que os criadores não apenas produzam a identidade nacional, mas tenham condições de sustentar seu trabalho e influenciar as diretrizes do setor.
Em resumo
- A PNAB implementou cotas de 25% para negros, 10% para indígenas e 5% para pessoas com deficiência em editais culturais.
- Pesquisa do MinC mapeou 8.408 vagas para pessoas negras em 496 editais entre 2023 e 2025.
- O novo CNPC (2026-2029) elegerá 588 representantes com critérios de diversidade e simplificação documental para inclusão de agentes culturais.
Fonte: Revista Fórum

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