Governo detalha regras para o fim da escala 6x1 e garante neutralidade salarial
Ministério do Trabalho inicia na segunda-feira a publicação de portarias que regulamentam a transição para a jornada de 42 horas semanais.

O Ministério do Trabalho prepara o terreno para a implementação definitiva do fim da escala 6x1. A partir da próxima segunda-feira (23), a pasta dará início à publicação de uma série de portarias que detalham como as empresas deverão adaptar suas jornadas e cálculos salariais à nova realidade trabalhista, que entra em vigor no dia 16 de dezembro.
O foco central das primeiras normas é assegurar a neutralidade salarial, evitando que a transição para a jornada máxima de 42 horas semanais gere distorções nos pagamentos. Para isso, o governo definiu que o cálculo do Descanso Semanal Remunerado (DSR) manterá os divisores atuais. Na prática, mesmo com a obrigatoriedade de dois dias de folga, apenas quatro serão contabilizados para a fórmula do DSR, atendendo a um pleito do setor empresarial que temia um aumento nos custos da folha de pagamento.
Além das regras gerais, o governo planeja publicar normas específicas para categorias com regimes de trabalho singulares, como petroleiros, jornalistas e profissionais da saúde. O objetivo é oferecer segurança jurídica para setores que operam sob escalas diferenciadas, como o regime de 14 dias de trabalho por 21 de descanso, comum na exploração de petróleo.
Embora o salário mensal dos trabalhadores permaneça inalterado, o decreto assinado pelo presidente Lula na última quinta-feira (19) traz um ganho real no valor da hora extra. Com a redução da jornada, o divisor utilizado para definir o salário-hora será ajustado: de 220 para 210 em dezembro deste ano, chegando a 200 em dezembro de 2027. Isso elevará o valor de referência da hora trabalhada, garantindo que o esforço extra do trabalhador seja melhor remunerado.
Em resumo
- Portarias começam a ser publicadas em 23 de novembro para regulamentar a transição da jornada.
- Nova jornada máxima de 42 horas e dois dias de folga passam a valer em 16 de dezembro.
- Divisores do DSR serão mantidos para garantir a neutralidade salarial mensal.
- Valor da hora extra aumenta devido à alteração nos divisores de cálculo do salário-hora.
Fonte: ICL Notícias

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