STF analisa denúncia contra Juscelino Filho por suposto esquema de desvios no Maranhão
O ministro Flávio Dino defendeu a abertura de ação penal contra o deputado federal e ex-ministro das Comunicações por suspeitas de irregularidades com verbas da Codevasf.

Foto: O ex-ministro das Comunicações Juscelino Filho - O ex-ministro das Comunicações Juscelino Filho, em foto de arquivo (Joédson Alves/Agência Brasil) · Original e licença
O magistrado Flávio Dino, integrante da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, manifestou-se favoravelmente ao acolhimento da acusação formalizada pela Procuradoria-Geral da República contra o parlamentar Juscelino Filho. O processo, que tramita em ambiente virtual, avalia se o ex-ministro das Comunicações deve responder criminalmente por suposta participação em um esquema de desvio de verbas públicas destinadas a pavimentação no interior maranhense.
A denúncia, que tem como base desdobramentos da Operação Benesse, aponta que o deputado teria articulado o direcionamento de recursos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba para o município de Vitorino Freire. Na época dos fatos, a prefeitura era gerida por sua irmã, Luanna Rezende. A acusação sustenta a existência de uma organização criminosa voltada para fraudar licitações e desviar dinheiro público, beneficiando empresas associadas ao empresário Eduardo José Barros Costa.
Dino refutou os argumentos apresentados pelas defesas, que questionavam a validade de provas digitais e a competência dos órgãos investigadores. Para o relator, os elementos colhidos até o momento são suficientes para justificar o início de uma ação penal, permitindo que as acusações de peculato, corrupção ativa e fraude sejam devidamente apuradas. O julgamento, que também envolve outros cinco denunciados, permanece aberto para os votos dos demais ministros da Turma até o final de novembro.
Juscelino Filho, que deixou o comando do Ministério das Comunicações em abril de 2025 após a repercussão da denúncia, tem negado reiteradamente qualquer envolvimento em atos ilícitos. O parlamentar, que retornou à Câmara dos Deputados e foi reeleito em 2026, alega que sua atuação restringiu-se à indicação de emendas, cabendo ao poder municipal a execução e fiscalização das obras. Caso a maioria dos ministros acompanhe o relator, o processo seguirá para a fase de instrução, com a produção de provas e o exercício do contraditório.
Em resumo: - Flávio Dino votou pelo recebimento da denúncia contra Juscelino Filho por crimes como peculato e corrupção ativa. - A investigação aponta desvio de verbas da Codevasf em obras que teriam beneficiado propriedades da família do ex-ministro. - O julgamento na Primeira Turma do STF segue em plenário virtual até o dia 30 de novembro.
Fonte: Revista Fórum

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