Política · Segurança

Câmara aprova plano de saúde obrigatório para policiais e bombeiros militares

Projeto de lei determina que estados e União dividam os custos da assistência médica para militares e seus dependentes, visando melhorar as condições de trabalho da categoria.

Foto: Policiais militares Crédito: SSPDS/Divulgação · Original e licença

Uma proposta que visa garantir assistência médica a policiais e bombeiros militares avançou na Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (21). A Comissão de Segurança Pública aprovou o Projeto de Lei 2.106/2026, que impõe aos estados e ao Distrito Federal o dever de oferecer planos de saúde aos agentes e seus dependentes legais.

O texto, de autoria do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), propõe uma mudança nas regras do Decreto-Lei 667 de 1969. A estratégia financeira prevê que o governo federal auxilie os entes regionais no pagamento das mensalidades, embora os detalhes sobre como a União participará desse rateio ainda dependam de normas futuras.

O relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), defendeu que o investimento na saúde dos profissionais é uma forma de melhorar a eficiência das corporações. Na visão do parlamentar, oferecer esse suporte médico impacta positivamente o desempenho e a qualidade de vida de quem atua na segurança pública.

A proposta também dá margem para que os governos estaduais decidam por conta própria se desejam ampliar a rede de atendimento ou assumir uma fatia maior das despesas, respeitando a realidade financeira de cada região.

Para virar lei, o projeto ainda precisa ser analisado por outros colegiados temáticos da Casa, responsáveis por avaliar o impacto orçamentário e a conformidade legal da medida. Se não houver contestação para votação direta no plenário, o texto seguirá para o Senado Federal.

Em resumo: - A Comissão de Segurança Pública aprovou a obrigatoriedade de planos de saúde para militares estaduais e seus dependentes. - O custeio será dividido entre estados, Distrito Federal e União. - A matéria ainda passará por instâncias de análise orçamentária e jurídica antes de seguir ao Senado.

Fonte: Brasil 247

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