Mendonça trava julgamento no TSE após maioria votar contra censura a vídeo de Lula

Foto: André Mendonça Crédito: Luiz Roberto/TSE · Original e licença

O ministro André Mendonça interrompeu, por meio de um pedido de destaque, o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que formava maioria para derrubar sua decisão individual de censurar uma propaganda da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O placar virtual apontava quatro votos a três contra a retirada do material.

A peça publicitária em questão questiona os possíveis impactos da política de redução de gastos defendida pelo adversário Flávio Bolsonaro (PL) sobre programas sociais estratégicos, como o Farmácia Popular, o Minha Casa, Minha Vida e o Mais Médicos. Ao determinar a exclusão do vídeo, Mendonça alegou que a campanha petista teria atribuído ao candidato do PL consequências que não corresponderiam ao conteúdo de suas propostas, interpretando o "tesouraço" como um corte apenas na estrutura administrativa.

A campanha de Lula, por outro lado, sustenta que a propaganda é um exercício legítimo de debate eleitoral ao projetar os efeitos de uma política de austeridade fiscal sobre serviços essenciais à população. A divergência coloca em xeque os limites da crítica política durante o pleito.

Com o pedido de destaque, o processo sai do plenário virtual e será obrigatoriamente levado para discussão presencial entre os ministros da Corte Eleitoral. Ainda não há uma data definida para a retomada do julgamento.