Câmara aprova novas regras para o Enamed e exige desempenho mínimo para médicos

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto que reformula o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A medida, que teve origem em uma proposta do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editada em junho de 2026, agora segue para análise urgente do Senado. O texto precisa ser votado até esta sexta-feira (16) para não perder a validade.

O novo modelo estabelece a aplicação de três avaliações ao longo da graduação, previstas para o final do segundo, quarto e sexto ano. A última etapa terá um peso maior na composição da nota final. Segundo o relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), o exame passa a ser um requisito obrigatório para o exercício da medicina, garantindo que os formandos atinjam um nível mínimo de desempenho.

A regra preserva o direito adquirido de profissionais já formados: médicos que obtiveram diploma reconhecido nacionalmente antes de 19 de junho de 2026 estão dispensados da obrigatoriedade do exame.

Para gerir o processo, será criada a Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica, vinculada ao Ministério da Educação. O colegiado, que contará com representantes do MEC, do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina (CFM), será responsável por definir os pesos das provas e as notas mínimas exigidas. A presidência do grupo será alternada entre membros do governo e do CFM, com mandatos de dois anos.