Fim da escala 6x1: a vitória histórica que expõe o abismo entre projetos para o trabalhador

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O Congresso Nacional deu um passo decisivo em 14 de outubro ao aprovar, por 75 votos a um, a PEC 221/2019, que coloca fim à exaustiva escala 6x1. A medida, que reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas sem redução salarial e garante dois dias de descanso, é fruto de uma intensa mobilização social e da articulação política liderada pelo governo Lula, que transformou a pauta em prioridade nacional.

Apesar do placar expressivo, a votação escancarou visões antagônicas sobre o futuro do trabalho. O único voto contrário no Senado foi do parlamentar Hamilton Mourão. Já o senador Flávio Bolsonaro, que votou favoravelmente à PEC de forma remota, mantém seu nome na PEC 12/2026, proposta pelo líder da oposição, Rogério Marinho. O texto defendido pela oposição propõe um regime flexível onde direitos como férias e 13º salário seriam proporcionais às horas efetivamente trabalhadas.

A análise do cenário político, a apenas onze dias do segundo turno das eleições presidenciais, aponta que o apoio de Flávio Bolsonaro à extinção da escala 6x1 não apaga sua defesa de um modelo que, segundo críticos, fragiliza a proteção coletiva. Enquanto a PEC aprovada foca na qualidade de vida e no descanso, a proposta da oposição prioriza a flexibilidade, o que pode transferir aos trabalhadores os riscos da instabilidade econômica e da redução de rendimentos.

O debate agora se desloca para a proteção desses novos direitos. A vitória parlamentar é um marco, mas a disputa sobre quem arcará com os custos da flexibilização e como será garantida a previsibilidade da renda permanece no centro do embate eleitoral. Para o eleitor, o desafio é distinguir entre o voto de ocasião e o projeto de país que cada candidato pretende implementar a partir de 2027.