Vitória histórica: Congresso promulga fim da escala 6x1 e garante mais descanso aos trabalhadores

Foto: Fachada do Congresso Nacional. Foto: Leonardo Sá/Agência Senado · Original e licença

O Brasil vive um momento histórico nesta sexta-feira (16). O Congresso Nacional realiza, às 9h, a sessão solene de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que coloca um ponto final na exaustiva escala de trabalho 6x1. A cerimônia conta com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que celebra a medida como uma conquista fundamental para a classe trabalhadora brasileira.

A aprovação foi consolidada após uma votação expressiva no Senado, onde o texto recebeu 75 votos favoráveis contra apenas um contrário. Como a redação foi mantida conforme o aval da Câmara dos Deputados, a proposta seguiu diretamente para a promulgação, sem necessidade de nova análise pelos deputados. Mesmo setores da oposição, que inicialmente tentaram postergar a decisão, acabaram cedendo à pressão popular e parlamentar, incluindo o voto favorável do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

A nova legislação estabelece uma transição gradual para a jornada de 40 horas semanais. Dois meses após a publicação no Diário Oficial, o limite cai para 42 horas, com a garantia obrigatória de dois dias de descanso remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Após um período de 12 meses, a carga horária será reduzida definitivamente para 40 horas semanais.

O texto traz salvaguardas importantes para os trabalhadores: a redução da jornada não permite qualquer corte salarial e protege integralmente os contratos vigentes e os pisos das categorias. Além disso, a PEC mantém o teto de oito horas diárias e permite regimes de compensação, desde que respeitada a média de dois dias de folga por semana. Profissionais com diploma superior e salários acima de R$ 21 mil possuem regras específicas, mas a medida garante que a proteção ao repouso semanal seja preservada para todos.