Plano de Flávio Bolsonaro mira desmonte de conselho estratégico sobre minerais críticos
Candidato à Presidência articula enfraquecimento ou extinção do CIMCE, órgão criado pelo governo Lula para garantir soberania sobre recursos minerais estratégicos.
Foto: Flávio Bolsonaro Crédito: Brasil 247/DALL-E | Reprodução/Instagram/@flaviobolsonaro · Original e licença
A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República estuda revisar ou até mesmo extinguir o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE). Segundo informações divulgadas pela CNN Brasil, interlocutores do candidato defendem que o colegiado, criado em setembro pelo governo Lula (PT), impõe entraves ao setor privado ao permitir que o Estado intervenha em fusões, aquisições e acordos internacionais.
O grupo político de Bolsonaro alega que o conselho atual possui um elevado grau de discricionariedade, o que geraria insegurança jurídica para investidores. Embora a equipe de campanha ainda não tenha uma proposta consolidada ou nomes definidos para a área, a possibilidade de editar um novo decreto para limitar as atribuições do órgão é debatida internamente.
O CIMCE foi estruturado para assegurar a soberania brasileira em cadeias globais de minerais essenciais para setores como tecnologia, energia e defesa. O conselho possui prerrogativas para analisar e vetar operações societárias de mineradoras, visando proteger a segurança econômica do país. Atualmente, o governo Lula já trabalha na definição de critérios mais objetivos para balizar as decisões do colegiado, como o valor das transações e riscos ao abastecimento interno.
Apesar das intenções da campanha bolsonarista, qualquer tentativa de extinguir o conselho ou retirar competências estabelecidas em lei enfrentaria barreiras institucionais. Mudanças estruturais dessa natureza exigiriam, obrigatoriamente, a aprovação do Congresso Nacional.
Fonte: Brasil 247
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