Vitória histórica: Alcolumbre promulga fim da escala 6x1 nesta sexta-feira
O Congresso Nacional oficializa o fim da escala 6x1 e garante novos direitos trabalhistas, incluindo a redução da jornada semanal e aposentadoria especial para agentes de saúde.
Foto: Davi Alcolumbre. (Foto: Andressa Anholete/Agência Senado) · Original e licença
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), confirmou que promulgará nesta sexta-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221), que extingue a escala de trabalho 6x1 no Brasil. A medida, que representa um avanço significativo para a classe trabalhadora, foi aprovada pelo Senado com ampla maioria, registrando 75 votos favoráveis e apenas um contrário em ambos os turnos.
Com a promulgação, as empresas terão um prazo de 60 dias para implementar a escala 5x2, reduzindo a jornada máxima para 42 horas semanais. Após um período de 12 meses, a carga horária será fixada em 40 horas semanais. O texto assegura que a transição ocorrerá sem qualquer redução salarial, garantindo o descanso remunerado de dois dias por semana.
Além da mudança na jornada, a sessão solene desta sexta-feira marcará a promulgação da PEC 14/21, que estabelece a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A nova regra define idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens, exigindo 25 anos de contribuição e efetivo exercício na função.
Ao convocar os parlamentares para a cerimônia, Alcolumbre destacou a relevância das pautas para a população. O conjunto de medidas reflete uma mudança estrutural nas relações de trabalho, atendendo a demandas históricas de diversas categorias profissionais no país.
Fonte: ICL Notícias
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