O abismo entre o discurso e a prática: o fracasso da segurança pública na era Bolsonaro

Foto: Após prisão domiciliar a Bolsonaro, deputados do PT pedem que benefício seja estendido a todos os presos com mais de 70 anos ou doenças graves - Jair Bolsonaro em prisão domiciliar/Foto: Sergio Lima / AFP · Original e licença

Apesar de ter chegado ao Palácio do Planalto em 2019 com a promessa de endurecer o combate ao crime, o governo de Jair Bolsonaro (PL) encerrou seu mandato em 2022 sem entregar uma única penitenciária federal construída integralmente durante sua gestão. O balanço, que contrasta com o discurso de campanha, revela uma administração marcada pela ausência de avanços estruturais e por uma prioridade orçamentária inferior à de governos anteriores.

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e levantamentos da Folha de S.Paulo apontam que, em 2021, a União destinou apenas 0,34% do orçamento empenhado para a segurança pública. O índice é inferior aos 0,39% registrados no segundo governo Dilma Rousseff, em 2015, e aos 0,47% observados na gestão Michel Temer, em 2018. Enquanto governos petistas focaram na construção de cinco presídios federais e no reforço dos efetivos policiais, a gestão Bolsonaro concentrou esforços na flexibilização do acesso a armas.

A política armamentista foi a marca mais visível do período, com mais de 40 atos normativos que facilitaram o acesso de civis e CACs (colecionadores, atiradores e caçadores) a arsenais. Segundo o FBSP, os registros ativos de CACs saltaram 476,6% entre 2018 e 2022. Especialistas alertam que essa expansão, além de dificultar a fiscalização, associou-se ao aumento de mortes violentas. Estudo da entidade estima que 6.379 vidas poderiam ter sido poupadas entre 2019 e 2021 sem a facilitação do acesso a armas.

Além da falta de novas estruturas prisionais, o período foi marcado pelo aumento da letalidade policial, que passou de 10,7% das mortes violentas em 2018 para 12,9% em 2021. O balanço final do governo, portanto, evidencia que a segurança pública foi utilizada como pauta central de retórica política, mas careceu de uma estratégia nacional consistente, resultando em um legado de medidas punitivas e armamentistas sem a devida eficácia na redução sustentada da violência.