Juristas acusam Nunes Marques de parcialidade no TSE por decisões sobre canais de WhatsApp

Foto: O ministro Kassio Nunes Marques - O ministro Kassio Nunes Marques (Fellipe Sampaio /SCO/STF) · Original e licença

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um pedido de suspeição contra o ministro Kassio Nunes Marques, atual presidente da Corte. A entidade aponta uma suposta parcialidade partidária nas decisões do magistrado envolvendo o canal de WhatsApp "Exército do Lula", administrado pelo deputado federal André Janones (Avante-MG).

O questionamento jurídico foca em uma série de medidas tomadas entre os dias 11 e 14 de outubro, que suspenderam e restringiram o canal, que conta com mais de 4 milhões de membros. Segundo a ABJD, Nunes Marques teria ultrapassado suas atribuições administrativas ao intervir no processo, sobrepondo-se à atuação do corregedor-geral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que é o relator da ação movida pela campanha de Flávio Bolsonaro contra o presidente Lula e o vice Geraldo Alckmin.

O ponto central da denúncia é a disparidade de tratamento. Enquanto o canal de Janones sofreu restrições severas, a "Tropa do Flávio", ligada à campanha do senador, não foi submetida a medidas equivalentes pelo presidente do TSE. A associação argumenta que a conduta do ministro gerou insegurança jurídica e prejudicou a comunicação política de uma das partes durante o período eleitoral.

A ABJD solicita que o plenário do TSE analise o incidente de suspeição e realize uma comparação documental entre os dois canais para verificar se houve desequilíbrio nas intervenções. Até o momento, o ministro Kassio Nunes Marques não se manifestou sobre o pedido da entidade.