TSE barra tentativa de censura e garante atos estudantis em universidades

Foto: Ato de Lula na Avenida Paulista. Foto: Reprodução · Original e licença

O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, indeferiu nesta sexta-feira (16) um pedido liminar apresentado pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL). A ação buscava restringir a atuação de estudantes, centrais sindicais e movimentos sociais, tentando impedir manifestações políticas, debates e o uso de canais oficiais de entidades estudantis em apoio à candidatura de Lula (PT) no segundo turno.

Segundo informações da coluna de Ancelmo Gois, do jornal O Globo, o ministro fundamentou sua decisão na ADPF 548, precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) relatado pela ministra Cármen Lúcia. O entendimento jurídico reafirma a inconstitucionalidade de qualquer medida que reprima a livre manifestação de ideias e o exercício democrático dentro das universidades públicas.

A União Nacional dos Estudantes (UNE), que havia classificado a investida como uma tentativa de intimidação, celebrou o resultado. Bianca Borges, presidente da entidade, afirmou que a decisão valida a força da mobilização estudantil. Com o sinal verde da Justiça, a UNE confirmou a intensificação dos mutirões de 'vira-voto' e a realização de atos nacionais programados para os dias 18 e 24 de outubro.

Para a liderança estudantil, o engajamento na campanha é uma forma de proteger políticas públicas essenciais. 'Defender Lula é defender o nosso direito de estudar', declarou Bianca, destacando a importância de programas como o Pé-de-Meia, Prouni e Fies para a permanência dos jovens no ensino superior.