29/9/2022 16:47

TSE dá 24 horas para que PL explique uso de verba eleitoral para produção de documento falso

419 visitas - Fonte: O Globo

O corregedor da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, atendeu a uma determinação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, e determinou que o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, preste informações sobre o uso de verbas públicas para a elaboração de um relatório de auditoria questionando a segurança das urnas eletrônicas.

O corregedor deu 24 horas para que o partido de Jair Bolsonaro explique "o uso de recursos públicos oriundos do Fundo Partidário na contratação de serviços que resultaram no documento".


Chamado de "Resultados da Auditoria de Conformidade do PL", o parecer que veio a público nesta quarta-feira, com base em ilações, afirma haver um "quadro de atraso" no TSE em relação a "medidas de segurança da informação", o que geraria "vulnerabilidades relevantes". Segundo o documento, essas falhas podem "resultar em invasão interna ou externa nos sistemas eleitorais, com grave impacto nos resultados das eleições de outubro".

Logo depois da divulgação do documento, o TSE disse que as afirmações do partido são falsas, mentirosas, fraudulentas e visam tumultuar as eleições.

A divulgação do relatório pelo PL ocorre no momento em que Bolsonaro voltou a elevar o tom das acusações infundadas ao TSE e a fazer questionamentos, sem qualquer prova, sobre a integridade das urnas eletrônicas. Bolsonaro tem indicado que, caso não vença, deve contestar o resultado da votação.


Em nota, o TSE afirmou que "as conclusões do documento intitulado ‘resultados da auditoria de conformidade do PL no TSE’ são falsas e mentirosas, sem nenhum amparo na realidade, reunindo informações fraudulentas e atentatórias ao Estado democrático de Direito e ao Poder Judiciário, em especial à Justiça Eleitoral, em clara tentativa de embaraçar e tumultuar o curso natural do processo eleitoral".

O presidente do tribunal, ministro Alexandre de Moraes, determinou ainda a remessa do documento ao inquérito das fake news, que tramita no Supremo Tribunal Federal e sob a relatoria do próprio magistrado, "para apuração de responsabilidade criminal de seus idealizadores.


Moraes também determinou o envio do documento produzido pelo PL à Corregedoria Geral Eleitoral "para instauração de procedimento administrativo e apuração de responsabilidade do Partido Liberal e seus dirigentes, em eventual desvio de finalidade na utilização de recursos do fundo partidário".


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