6/7/2019 06:46

Moro abafa investigação da PF sobre crimes cometidos por ele e procuradores; juristas renomados criticam

1910 visitas - Fonte: Uol

A Polícia Federal (PF), subordinada ao ministro da Justiça, Sergio Moro, apura o vazamento de mensagens de Telegram do ex-juiz e de procuradores da Lava Jato, mas não investiga o conteúdo das conversas em si, se ele representa ou não um crime. Mas, segundo investigadores da própria PF e juristas ouvidos pelo UOL, a apuração deveria ser completa, como determina a legislação brasileira, já que as mensagens podem revelar crimes.







A PF no Paraná, que apura o caso de procuradores como Deltan Dallagnol e da juíza substituta Gabriela Hardt, não solicitou os telefones celulares dos mais de 15 membros do Ministério Público, que anunciaram que apagaram as mensagens. O órgão justificou à reportagem que "eventual perícia não é necessária": "O conteúdo das mensagens não está sendo apurado; isso não é objeto da investigação", disse a assessoria da corporação em Curitiba.



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Na apuração da PF em Brasília, Moro entregou seu aparelho. A mesma atitude foi tomada por Gabriela Hardt, juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, que cuida dos casos da operação no Paraná.







Não apurar o conteúdo das conversas e não solicitar os telefones dos procuradores está em desacordo com o Código de Processo Penal (CPP), segundo técnicos e especialistas ouvidos pela reportagem. A investigação de "fatos e circunstâncias" seria obrigatória ainda que nenhum crime seja descoberto ao final.



Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá: (...) colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias"

Código de Processo Penal, artigo 6º, inciso III

O artigo 5º do mesmo código informa que uma investigação da PF pode ser iniciada pelo próprio órgão "de ofício", ou seja, por iniciativa da própria polícia. Neste caso, bastaria um delegado determinar a apuração. Questionada pelo UOL, a PF não respondeu por que não investiga as mensagens.



Já o artigo 158 do Código de Processo Penal diz que, "quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado". Para um perito da própria PF ouvido pelo UOL sob condição de anonimato, isso significa que é impossível ignorar a busca por vestígios nos telefones celulares dos procuradores.



Um investigador da PF contou à reportagem que os delegados do caso deveriam requisitar os telefones. Mais: deveriam analisar tanto os fatos relacionados a supostos vazamentos quanto a eventuais crimes indicados nas mensagens entre Moro e os procuradores da Lava Jato.



O presidente da Associação Brasileira de Advocacia Criminal (Anacrim) concorda com os policiais consultados pelo UOL. "Eles não podem escolher o que investigar", disse James Walker Júnior, mestre em direito penal.



Todas as circunstâncias que eventualmente podem caracterizar um crime devem ser investigadas, o vazamento tanto quanto o conteúdo do que se está sendo dito. É evidente"

James Walker Júnior, presidente da Associação Brasileira de Advocacia Criminal



Bruno Fenelon, mestre em direito penal econômico, afirmou à reportagem que essa apuração deveria ser iniciada no caso dos procuradores. A seu ver, somente em relação a eles, e não a Moro, haveria suspeitas de cometimento de crime, em vez de falta funcional, desvio ético-administrativo ou falta de imparcialidade.







É o caso dos diálogos que sugerem que uma apuração sobre o ex-presidente Fernando Henrique (PSDB) não seria feita para não acabar beneficiando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). "[As mensagens] servem como suspeitas para se apurar vários fatos que poderiam ter sido praticados a partir destas conversas. São suspeitas que poderiam levar à investigação do conteúdo", afirmou.



Em contraponto, fontes ligadas ao diretor geral da PF, Maurício Valeixo, afirmaram ao UOL que, caso seja necessária uma apuração sobre o conteúdo das mensagens, bastaria a um cidadão abrir uma representação numa delegacia da corporação. Hoje, Moro, Deltan e os procuradores são tratados como vítimas.

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