5/5/2020 19:48

Familia de Marielle não quer federalização do processo devido à crise na PF do Rio

1849 visitas - Fonte: O Globo

Crise na Polícia Federal será argumento contra federalização do Caso Marielle

Julgamento do caso está marcado para o próximo dia 27, na 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STF)

Chico Otavio

05/05/2020 - 19:15 / Atualizado em 05/05/2020 - 19:32



RIO - A crise provocada pelas mudanças no comando da Polícia Federal (PF) será usada pelas famílias da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, representadas pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro, como argumento contrário à federalização das investigações. No julgamento do caso marcado para o próximo dia 27, na 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STF), o defensor público Pedro Carriello, que fará a sustentação oral em nome das famílias, dirá que a confusão criada em torno da troca do diretor-geral da PF faz das instituições fluminenses - Polícia Civil e Ministério Público do Rio de Janeiro - um “ambiente mais seguro” para as investigações em andamento.



Na sessão por videoconferência marcada para o dia 27, uma quarta-feira, às 14 horas, os 10 ministros da 3ª Seção do STF decidirão sobre o Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) nº 24, nome técnico do pedido de federalização do caso Marielle, feito em setembro do ano passado pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Um dos integrantes da Corte, que acompanha o debate interno sobre a questão, prevê que a investigação permanecerá com as autoridades do Rio de Janeiro. Para ele, o pedido de federalização deverá ser rejeitado por uma expressiva maioria.



Ao entrar com o ICD, Raquel Dodge alegou que, após mais de um ano do assassinato da parlamentar, os investigadores não haviam chegado nem aos mandantes, nem tampouco descobriram a motivação do crime. Dodge chegou a dizer que “eventual fracasso da persecução criminal do mandante importaria a responsabilização internacional do estado brasileiro”. Também sustentou que havia indícios de envolvimento do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) afastado, Domingos Inácio Brazão, como mandante do crime. Relatório da PF mostrou que a disputa por pontos políticos estaria por trás da suspeita de um possível envolvimento de Brazão no duplo assassinato.





Demora ’injustificável’



Ao julgar se houve leniência por parte do Estado, requisito para alegar o incidente, de acordo com a Constituição Federal, o ponto fundamental a ser esclarecido, segundo ministros já ouvidos pelo GLOBO, é saber se houve demora injustificável ou não na investigação. As autoridades estaduais argumentam que não existiu inércia na apuração. Tanto o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do MP do Rio quanto a Delegacia de Homicídios da Capital (DH) justificam que houve profissionalismo por parte dos executores na execução da vereadora e seu motorista, pois praticamente não deixaram rastros na cena do crime.



— Nesta reta final, vamos distribuir memoriais e tentar audiências virtuais com os ministros da 3ª Seção. No pedido de federalização, a própria Raquel Dodge reconheceu que o processo contra os acusados de execução (Ronnie Lessa e Élcio Queiroz) deveriam continuar na Justiça do Rio. Uma das nossas argumentações é que, pela complexidade dos fatos, não há como nomear um novo delegado, federal, para cuidar do resto do caso — sustenta o defensor Pedro Carriello.



Por lei, a investigação sobre assassinatos cabe às autoridades dos estados. Se o IDC for acolhido, sai das mãos da Delegacia de Homicídios da Capital e vai para a PF. De acordo com o estudo dos procuradores federais que dará embasamento ao pedido de Dodge, até 2017, foram submetidos ao STJ 15 procedimentos classificados como IDC. Os mais emblemáticos foram os incidentes para apurar os homicídios da norte-americana naturalizada brasileira, irmã Dorothy Stang, assassinada em Anapur (PA), em 2005, e o outro do vereador pernambucano e advogado ativista dos direitos humanos, Manoel Bezerra de Mattos Neto, em 2009, na divisa dos estados da Paraíba e Pernambuco. No primeiro caso, o STJ negou o pedido. No segundo, acolheu.



As famílias de Marielle (a mãe, Marinete da Silva, e a viúva, Mônica Benício) e de Anderson (Ágata Arnaus Reis) se posicionaram contra a federalização. “Não se pode, com seriedade, qualificar a atuação das instituições de investigação e persecução penal fluminenses como ineficiente, desinteressada ou sem compromisso”, alegaram. Um dos acusados, Domingos Brazão, também consultado, preferiu não tomar partido.





O deputado federal Marcelo Freixo (PSol) posiciona-se contra a federalização do caso.



— Somos contra a federalização porque quem conhece o Rio é a polícia do Rio. A PF nunca se interessou pelo caso na gestão de Sergio Moro (então ministro da Justiça), com exceção da apuração que fez sobre a investigação estadual. O que sempre pedi foi a ajuda da Polícia Federal. Não precisa federalizar — frisa, argumentando:



— Se a PF tem instrumentos para ajudar, que trabalhe em cooperação. Com essa interferência política, em tentativa clara de proteger aliados e fala sempre muito bélica em relação a Marielle, não tem o menor cabimento se pensar em federalização e botar nas mãos de alguém ligado a Bolsonaro essa investigação. Temos a certeza que o STJ terá a prudência na hora de decidir.



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