20/10/2021 19:39

Corte de Haia não aceitará ação contra Bolsonaro enquanto não forem esgotados os processos no Brasil

400 visitas - Fonte: Brasil 247

Por Paulo Henrique Arantes, para o 247 - O jurista Pedro Dallari, professor titular do Instituto de Relações Internacionais da USP e ex-presidente do Tribunal Administrativo do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), falou ao 247 sobre a possibilidade de uma denúncia contra Jair Bolsonaro por crimes contra a humanidade ser aceita no Tribunal Penal Internacional, em Haia.



“O problema do acionamento do TPI reside no fato de que, por razões políticas, o Congresso Nacional e os órgãos do sistema de Justiça, em especial a PGR, optaram por não desencadear medidas efetivas contra Bolsonaro, sendo difícil que a Corte de Haia aceite suprir essa inação juridicamente válida de autoridades brasileiras”, explica o jurista.

Para Dallari, esses fatores não diminuem a importância política de se apresentar uma denúncia ao TPI - ou mesmo de enviar o relatório da CPI -, “mas é necessário distinguir o movimento político de uma medida processual internacional mais consistente, sob pena de uma eventual rejeição do TPI ao pedido de denúncia contra Bolsonaro soar como vitória - e absolvição - do presidente”.



De todo modo, Dallari acredita que o relatório terá consequências judiciais no Brasil, “pois há elementos muito robustos contra Bolsonaro”.

Dallari, que foi o coordenador da Comissão Nacional da Verdade, afirma que “a reiterada postura de Bolsonaro contra a existência dos indígenas ampararia a imputação de crime de genocídio pela CPI, a ser apurada em processo judicial posterior”, acusação que sumiu do relatório da Comissão por pressão do presidente da Comissão, senador Osmar Aziz (PSD-AM).

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