29/10/2021 10:57

Depois de receber o relatório da CPI, Aras instaurou ´´notícia de fato`` relacionada a 13 autoridades com fôro privilegiado

566 visitas - Fonte: Veja

O procurador-geral da República, Augusto Aras, tomou as primeiras providências sobre os documentos entregues à PGR pela CPI da Pandemia. Em despacho interno assinado na noite desta quinta-feira, 28, Aras instaurou uma “notícia de fato”, espécie de apuração preliminar, com os resultados da CPI e determinou que sua equipe levante todos os procedimentos correlatos que já existem no órgão, no STF (Supremo Tribunal Federal) e no STJ (Superior Tribunal de Justiça) relacionados às treze autoridades com foro privilegiado citadas no relatório da comissão – entre elas, o presidente Jair Bolsonaro, seus filhos Flávio e Eduardo, senador e deputado federal, respectivamente, e ministros e deputados bolsonaristas.



Aras também determinou o compartilhamento das provas entregues pela CPI com todos os procuradores espalhados pelo país que sejam responsáveis por processos relacionados à pandemia de Covid-19. E encarregou a chefia de seu gabinete de receber os documentos sigilosos, que ainda não foram remetidos pelos senadores, e armazená-los na Sppea (Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise) do Ministério Público Federal, de onde poderão ser consultados pelos procuradores que trabalham com o assunto.



Nesta quarta, 27, os membros da CPI foram à PGR entregar pessoalmente a Aras as conclusões da investigações. A ideia dos senadores foi pressionar para que o Ministério Público tome providências em relação aos crimes apontados no relatório final da comissão. Na PGR, apesar de Aras enfatizar que analisará as imputações feitas a Bolsonaro, a percepção é que a maior parte dos crimes atribuídos ao presidente já foi apreciada pelo órgão e acabou arquivada no STF – com exceção do crime de prevaricação, que levou à abertura de um inquérito na Corte que está em andamento.

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