22/7/2022 10:45

Fundação Ceperj no Rio de Janeiro é uma máquina de contratação de funcionários, sem a menor transparência

547 visitas - Fonte: UOL

A Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) —que fez contratações diretas de ao menos 18 mil cargos secretos— também vem realizando processos seletivos em que oculta os nomes dos aprovados.


Em uma seleção para o cadastro em um "banco de talentos" do órgão, em março, foram divulgados apenas os números de inscrição dos classificados —a prática fere jurisprudência consolidada do STF (Supremo Tribunal Federal), segundo especialistas ouvidos pelo UOL.

A Ceperj defende a ocultação dos nomes, com base em "incertezas e entendimentos diversos da LGPD [Lei Geral de Proteção de Dados]", e diz que a prática não prejudica a transparência.
A falta de transparência foi justamente um dos motivos que colocou a Ceperj —que também faz concursos para entes públicos de outros estados— no centro de um caso de polícia.


Em 20 de junho, a Assembleia Legislativa do Maranhão cancelou, por suspeita de fraude, a primeira etapa de uma seleção de funcionários para diversos setores da Casa feita pela Ceperj.

Os nomes dos aprovados só foram divulgados após o Ministério Público receber denúncias de irregularidades. O caso continua sob investigação, com apoio da Polícia Civil.

Em nota, a Ceperj refutou acusação de fraude no concurso do Maranhão ou em qualquer outro certame que tenha organizado.


Especialistas defendem divulgação

Sem base legal, a atitude de ocultar os nomes de aprovados é vista por especialistas como uma forma de prejudicar a fiscalização dos concursos.

Não divulgar os nomes dos convocados em concurso é uma violação ao princípio constitucional da publicidade, como o STF já decidiu em uma liminar há 22 anos. É ainda uma violação ao direito de acesso a informações públicas, também garantido na Constituição."Marina Atoji, gerente de projetos da Transparência Brasil

"Além disso, prejudica o controle social sobre o concurso público, inclusive pelos próprios participantes. Sem a identificação completa dos aprovados, não é possível verificar se os convocados cumprem os requisitos para a nomeação, se as nomeações seguem a ordem de pontuação no concurso ou até se há indícios de fraude", completa.


Para o advogado Bruno Morassutti, cofundador e diretor de advocacy da Fiquem Sabendo, agência de dados independente especializada em LAI (Lei de Acesso à Informação), o entendimento de transparência em relação a agentes públicos se estende a aprovados em concursos.

"Pessoas que recebem dinheiro público, que fazem um concurso para entrar no setor público, não têm direito à privacidade. Isso se restringe a cidadãos em sua vida privada. Não há interpretação nenhuma da LGPD que permita esse tipo de restrição."

A Ceperj justificou a ocultação dos nomes em documento enviado ao MP do Maranhão no início do mês. "Ante as incertezas e entendimentos diversos, tratou-se de uma decisão do controlador de dados desta fundação, calcado no artigo 5º, VI da LGPD, em ocultar o nome completo e divulgar o número da inscrição do candidato, uma vez que a relação está intrinsicamente atrelada, ou seja, não há prejuízo ou ausência de transparência, apenas exige do candidato uma pesquisa minuciosa na listagem divulgada."


Ao UOL, a fundação do RJ afirmou sem detalhar que, após a LGPD, de 2018, "começou a receber inúmeras solicitações através de seus canais de comunicação, que requisitavam que não fossem mais divulgados ou anonimizados os seus dados pessoais, como nome completo, por exemplo".

Fundação descumpre o próprio edital
Na seleção para o seu "banco de talentos", a Ceperj descumpriu o seu próprio edital, que determinava que "os cinco primeiros colocados com maior pontuação, em ordem decrescente de cada disciplina e/ou função, terão os seus nomes publicados no Diário Oficial", o que não ocorreu.

Foi divulgado apenas o resultado final no site do órgão, com uma lista de números dos classificados. O UOL apurou que já estão sendo realizadas convocações, apesar de não ter havido a publicação em Diário Oficial.

A fundação alegou que foi publicada uma alteração do edital em Diário Oficial, informando que o resultado passaria a ser disponibilizado no site do órgão.


Dos 1.491 classificados, 640 (43%) apresentaram nota zero, o que quer dizer que apenas preencheram o requisito mínimo para a vaga na Escola de Gestão e Políticas Públicas da Ceperj.

A pontuação levava em conta experiência na área pretendida e cursos de especialização. Aqueles que foram aprovados com nota zero apenas apresentaram um diploma de ensino superior relacionado à área da vaga.

Havia cargos para professor de cursos bastante específicos, como "gestão de contratos e convênios" e "execução, gestão e fiscalização de contratos", em que bastava apresentar diploma em áreas como administração e direito para ser aprovado com nota zero.

Os classificados não são necessariamente chamados de forma imediata, mas podem ser convocados ao longo dos próximos dois anos, de acordo com a demanda do órgão.


Caso de polícia no Maranhão

No Maranhão, o concurso feito pela Ceperj continua sendo alvo de uma investigação conjunta da Polícia Civil e do MP. Os promotores receberam denúncias sobre utilização de celular nos locais de prova, falhas em detectores de metais e permissão para lanches durante os exames.

Um outro ponto que chamou a atenção do MP é que 11 candidatos acertaram todas as questões, de acordo com um primeiro resultado preliminar que foi divulgado e posteriormente corrigido. O gabarito inicial, segundo os promotores, tinha erros "de fácil constatação".

A situação se agravou após o deputado estadual Yglésio Moyses (PSB) ter denunciado que os nomes dos aprovados não estariam sendo divulgados para encobrir possíveis favorecimentos a pessoas ligadas a políticos e com influência no Judiciário.


Com a repercussão do caso, a assembleia legislativa determinou que os nomes fossem divulgados. Este mês, o MP, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís, pediu a instauração de inquérito policial para apurar as irregularidades no concurso.

O inquérito também será acompanhado por promotores do Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas) do MP.


Cargos secretos

Criada em 2009 com o objetivo de ser uma referência na produção de estatísticas que serviriam de base para a elaboração de políticas públicas, a Fundação Ceperj se tornou uma verdadeira máquina de contratação de funcionários sem qualquer transparência.

O UOL localizou referência à criação de ao menos 18 mil cargos do órgão em documentos que tratam do planejamento de oito projetos em áreas como esporte, apoio profissional e atendimento à população de rua.

Nenhum dos nomes de contratados é publicado em Diário Oficial ou aparece em qualquer documento público.

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