14/9/2022 19:43

STF vai julgar em plenário decisões restringindo acesso a armas

738 visitas - Fonte: UOL

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) julgará a partir da próxima sexta-feira (16) as três decisões do ministro Edson Fachin que suspenderam trechos de decretos do presidente Jair Bolsonaro (PL) que facilitam a compra e o porte de armas de fogo.

Em despacho, a ministra Rosa Weber, presidente do STF, pautou o julgamento no plenário virtual, plataforma online em que os magistrados apenas depositam seus votos, sem discussão entre si. A votação ocorrerá entre sexta (16) e terça-feira que vem (20).


O julgamento pode ser suspenso caso algum ministro peça vista (mais tempo de análise) ou destaque, instrumento que leva a discussão para as sessões presenciais do tribunal.
No último dia 5, Fachin suspendeu trechos dos decretos de Bolsonaro que facilitavam a compra e o porte de armas.

Além disso, o ministro também restringiu os efeitos de uma portaria conjunta em que os ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Defesa liberam a compra mensal de até 300 unidades de munição esportiva calibre 22 de fogo circular, 200 unidades de munição de caça e esportiva nos calibres 12, 16, 20, 24, 28, 32, 36 e 9.1 mm, e 50 unidades das demais munições de calibres permitidos.


Na ocasião, Fachin relembrou que o plenário já havia começado a discutir se suspendia ou não os trechos dos decretos, mas a análise foi suspensa em setembro do ano passado por um pedido de vista do ministro Nunes Marques, indicado por Bolsonaro à Corte. Desde então, o magistrado não devolveu o caso para julgamento.

Para Fachin, embora fosse recomendável aguardar o colega retomar o julgamento, o risco de violência política justificava uma liminar (decisão provisória) que suspendesse os decretos.

O risco de violência política torna de extrema e excepcional urgência a necessidade de se conceder o provimento cautelar"Edson Fachin, ministro do STF


Nas decisões, Fachin afirma que a posse de armas de fogo só pode ser liberada para pessoas que comprovem ter efetiva necessidade por motivos profissionais ou pessoais e fixa que a aquisição de armas de uso restrito só deve ser autorizada no interesse da própria segurança pública ou da defesa nacional —não em razão do interesse pessoal.

Quanto à quantidade de munições adquiridas, o ministro determinou que elas se limitem àquilo que, de forma diligente e proporcional, garanta o necessário à segurança dos cidadãos.


Bolsonaro: "Esperem as eleições"

Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que, se reeleito, resolveria a suspensão imposta pelo Supremo ao acesso às armas. O mandatário, porém, não explicou como faria isso.

"Acredite em mim, acabando as eleições, em uma semana a gente resolve isso, acabando as eleições, eu sendo eleito a gente resolve esse problema e outros problemas, pode ter certeza disso", disse Bolsonaro.

Mais cedo, o presidente fez uma nova associação entre a política armamentista do governo, uma de suas bandeiras de campanha, ao processo eleitoral.


Em discurso em Presidente Prudente, em São Paulo, o candidato à reeleição disse a apoiadores para que eles "esperem as eleições acabar" [sic] e que "todos jogarão dentro das quatro linhas da Constituição".

"Vamos trazer essa minoria que pensa que pode tudo para dentro das quatro linhas da nossa Constituição. Nós temos dito: as ditaduras foram precedidas de processo de desarmamento da população. Nós agimos de forma contrária", disse Bolsonaro.

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