2/11/2023 11:53

Haddad e relator da reforma tributária, Eduardo Braga, discutem novo modelo tributário

610 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com o relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), para discutir o texto que será votado na próxima terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Se aprovada, a proposta será encaminhada ao Plenário.

A reforma tributária em tramitação no Congresso visa acabar com a cobrança cumulativa dos impostos sobre o consumo e pôr fim à guerra fiscal entre os estados. O parecer apresentado pelo relator propõe exceções à alíquota de referência adotada nos novos impostos criados — a CBS (federal) e o IBS (estadual e municipal) — em substituição a outros cinco tributos, com uma alíquota prevista de 27% para a soma dos dois impostos.

O texto do relator isenta de tributação uma cesta de produtos de primeira necessidade e propõe alíquotas menores para a concessão de rodovias ou saneamento básico, além de conceder descontos de 30% a profissionais liberais, como advogados, médicos e consultores. Também mantém os benefícios da Zona Franca de Manaus.

Outro ponto importante do parecer é o aumento em 50% dos recursos previstos para o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que visa compensar estados e municípios por possíveis perdas de arrecadação. O valor subirá para R$ 60 bilhões ao ano a partir de 2034, conforme o texto.

*Com informações de O Globo

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