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O senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso, apresentou uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024.
A emenda propõe garantir um aumento real nas despesas de pelo menos 0,6% do PIB, mesmo que isso signifique não atingir a meta de resultado primário. Essa proposta é alinhada com a interpretação do Ministério da Fazenda, que, sob a liderança do ministro Fernando Haddad, vê o novo arcabouço fiscal como permissivo para um crescimento mínimo de 0,6% nos gastos, considerando a inflação.
O congelamento das despesas está estimado entre R$ 22 bilhões e R$ 23 bilhões. Contudo, essa abordagem tem enfrentado discordância de alguns técnicos orçamentários e especialistas do mercado financeiro, que defendem um maior contingenciamento para cumprir a meta de zerar o déficit primário até 2024. A emenda de Randolfe sugere ajustar as diretrizes orçamentárias ao novo cenário fiscal.
O relator da LDO, deputado Danilo Forte, deve divulgar seu parecer sobre a proposta até terça-feira, com a Comissão Mista de Orçamento do Congresso prevendo votar a LDO até sexta-feira.
Com informações do Valor
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