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Morre Felix Fischer, ex-ministro do STJ e peça-chave no cerco jurídico contra Lula

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O ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Felix Fischer, faleceu nesta quarta-feira (25) em Brasília, aos 78 anos. Nascido na Alemanha e naturalizado brasileiro, Fischer foi uma das figuras centrais do aparato jurídico que sustentou a perseguição política contra o presidente Lula durante o auge da Operação Lava Jato. Nomeado por Fernando Henrique Cardoso em 1996, ele presidiu a Corte entre 2012 e 2014, mas ganhou notoriedade internacional ao assumir a relatoria dos processos da força-tarefa de Curitiba no STJ, cargo que ocupou até sua aposentadoria compulsória em 2022.

A atuação de Fischer foi marcada por um alinhamento rigoroso com as teses punitivistas do então juiz Sergio Moro. Em 2018, o ministro foi o responsável por negar o habeas corpus que tentava impedir a prisão ilegal de Lula, abrindo caminho para o sequestro dos direitos políticos do petista às vésperas da eleição presidencial. Meses depois, Fischer rejeitou monocraticamente os recursos que apontavam as nulidades gritantes no caso do triplex do Guarujá, decisões que mais tarde seriam implodidas pelo Supremo Tribunal Federal ao reconhecer a incompetência e a parcialidade da vara de Curitiba.

Embora tenha votado pela redução da pena de Lula em 2019 — em uma tentativa de manter a condenação viva sob novas cifras —, Fischer permaneceu como um guardião da Lava Jato no tribunal superior. Sua trajetória, no entanto, também cruzou o caminho do clã Bolsonaro: ele foi o relator do caso das "rachadinhas" envolvendo o antigo gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj. Na ocasião, o ministro votou contra os recursos que tentavam anular a quebra de sigilo bancário e fiscal do filho "01", mostrando que, ao menos em termos processuais, mantinha o rigor que o caracterizou no Ministério Público do Paraná.

O legado de Felix Fischer é indissociável de um período em que o Poder Judiciário foi instrumentalizado para interferir nos rumos da democracia brasileira. Suas mais de 115 mil decisões incluem o suporte a um modelo de justiça que hoje é amplamente questionado por ter atropelado garantias constitucionais em nome de um projeto de poder disfarçado de combate à corrupção. O sepultamento ocorrerá nesta quinta-feira (26) no cemitério Campo da Esperança, em Brasília, encerrando a jornada de um magistrado cujas canetadas ajudaram a desenhar o conturbado cenário político dos últimos dez anos no Brasil.

Com informações do DCM

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