3/3/2026 19:13

Dino dá xeque-mate na corrupção e proíbe saque em dinheiro vivo de emendas parlamentares

389 visitas - Fonte: PlantãoBrasil

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, deu um passo decisivo para moralizar o uso do dinheiro público no Brasil ao proibir o saque em espécie de valores oriundos de emendas parlamentares. A decisão, proferida nesta terça-feira, fecha o cerco contra mecanismos que facilitam o desvio de verbas e a lavagem de dinheiro, estabelecendo que nem mesmo empresas beneficiárias finais poderão retirar os recursos em "dinheiro vivo". Com essa medida, Dino reforça a necessidade de rastreabilidade absoluta, garantindo que cada centavo do orçamento possa ser monitorado eletronicamente pelos órgãos de controle.

A determinação de Dino atinge o coração das práticas nebulosas que envolvem as indicações de deputados e senadores. Além de vedar o saque físico, o ministro ordenou que o Banco Central e o Coaf regulamentem a medida em até 60 dias, criando uma barreira institucional contra a corrupção. Ele também exigiu que o Poder Executivo revise portarias ministeriais para eliminar critérios genéricos e assimétricos que hoje permitem a distribuição desigual e obscura de recursos públicos entre as bases eleitorais, corrigindo distorções históricas no manejo do orçamento.

O rigor de Flávio Dino ocorre em um momento crucial, já que o volume de emendas parlamentares de pagamento obrigatório para 2026 atinge a impressionante marca de R$ 37,8 bilhões. Desde que assumiu a relatoria dessa ação, o ministro tem sido um baluarte na defesa da transparência, tendo inclusive suspendido as polêmicas "emendas Pix" e bloqueado verbas de comissões temáticas que não apresentavam critérios claros de aplicação. Para Dino, a gestão do dinheiro público não pode ser um balcão de negócios sem rosto, exigindo-se que o beneficiário e o propósito de cada repasse estejam expostos à luz do dia.

A Advocacia-Geral da União tem até a próxima segunda-feira para detalhar ao STF as providências tomadas para cumprir essas novas exigências. A postura firme de Dino é vista como uma vitória da sociedade civil e das forças progressistas que lutam contra o uso do orçamento público para a manutenção de currais eleitorais e enriquecimento ilícito. Ao exigir que tudo passe pelo sistema bancário oficial, o ministro retira das sombras a execução orçamentária e devolve ao Estado o poder de fiscalizar onde, como e por quem o dinheiro do povo brasileiro está sendo gasto.

Com informações da Folha de S.Paulo

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