8/3/2026 11:13

No Dia da Mulher, Lula sanciona lei que acaba com a "farsa do consentimento" em estupro de crianças

965 visitas - Fonte: PlantãoBrasil

Em um gesto de profundo valor civilizatório e político, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproveitou este domingo, 8 de março, para sancionar a Lei nº 15.353, que blinda definitivamente as crianças brasileiras contra interpretações judiciais que atenuavam o crime de estupro. A nova norma altera o Código Penal para estabelecer que a vulnerabilidade de menores de 14 anos é absoluta. Na prática, isso significa o fim de decisões absurdas onde advogados de defesa tentavam livrar agressores alegando "consentimento" da vítima, "experiência sexual anterior" ou até mesmo a existência de um "namoro".

Lula utilizou suas redes sociais para reforçar que, em pleno século XXI, o Estado brasileiro não pode mais tolerar que brechas jurídicas relativizem a violência brutal contra meninas e meninos. "Não há mais brechas para que abusadores tentem se livrar das penas", afirmou o presidente, destacando que a lei agora é clara: fatores como gravidez decorrente do crime ou qualquer tipo de relação prévia entre agressor e vítima não têm qualquer peso para diminuir a gravidade do ato ou a punição do criminoso. A medida é uma vitória da dignidade humana sobre o retrocesso jurídico que ainda teimava em aparecer em alguns tribunais pelo país.

A autoria do projeto é da deputada Laura Carneiro e surge como uma resposta urgente aos dados alarmantes do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que apontam as meninas de 10 a 13 anos como as principais vítimas de violência sexual no Brasil. Ao consolidar que o discernimento de uma criança nessa idade é juridicamente inexistente para atos sexuais, o governo federal retira das mãos de abusadores o argumento da "vontade da vítima", protegendo quem, por lei e por natureza, ainda não possui capacidade de resistência ou plena consciência dos riscos envolvidos.

A sanção presidencial neste Dia Internacional da Mulher carrega um simbolismo potente, reafirmando o compromisso do campo progressista com a segurança das futuras gerações e com o combate implacável à cultura do estupro. Lula classificou a nova legislação como um passo essencial para "fechar o cerco" contra a brutalidade, garantindo que a justiça seja feita de forma rigorosa e sem as manobras interpretativas que vitimizavam as crianças uma segunda vez no processo judicial. É o Estado brasileiro assumindo seu papel de protetor intransigente da infância.

Neste dia 8 de março, sancionei projeto de Lei que assegura em nossa legislação a presunção absoluta de vulnerabilidade das crianças menores de 14 anos que são vítimas de estupro.

O projeto, de autoria da deputada Laura Carneiro, garante uma redação legal clara e inequívoca para… pic.twitter.com/CdrOe13wRr

— Lula (@LulaOficial) March 8, 2026

Com informações do X

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