13/3/2026 20:08

MPF entra com ação contra Ratinho e SBT por ataques transfóbicos a Erika Hilton e pede R$ 10 milhões

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O Ministério Público Federal deu uma resposta à altura contra o preconceito transmitido em rede nacional. O MPF ingressou nesta semana com uma ação civil pública contra o apresentador Ratinho e o SBT por declarações transfóbicas proferidas durante o Programa do Ratinho na última quarta-feira. Em um comentário sobre a eleição da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, o apresentador afirmou que a parlamentar "não é mulher" e disse que, para ser mulher, seria necessário ter útero e menstruar. A fala grotesca reduziu a identidade feminina a características biológicas e escancarou o preconceito que ainda impera em setores da comunicação brasileira.

A ação, assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão Enrico Rodrigues de Freitas, teve origem em representação da própria Erika Hilton. Na avaliação do MPF, as declarações exibidas em televisão aberta configuram discurso discriminatório e contribuem para a desumanização de pessoas trans, representando violência simbólica contra toda a comunidade LGBTQIA+. O órgão pede que a Justiça condene o apresentador e a emissora ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos, além da retirada imediata do programa dos sites e redes sociais do SBT.

A ação também exige uma retratação pública com o mesmo destaque dado às declarações originais, que deve permanecer disponível nos canais digitais da emissora por pelo menos um ano. O MPF ainda solicita que a União informe quais medidas administrativas estão sendo adotadas, considerando que emissoras de televisão aberta operam por meio de concessões públicas e devem cumprir princípios constitucionais. Outro ponto importante é a exigência de mecanismos de prevenção e fiscalização para evitar novos episódios de discriminação, além da realização de campanhas educativas contra a LGBTfobia no mesmo horário do programa.

Paralelamente, as declarações podem ser investigadas na esfera criminal pelo Ministério Público de São Paulo, por meio do Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância. Desde 2019, o Supremo Tribunal Federal equiparou a homofobia e a transfobia ao crime de racismo, com penas que podem chegar a cinco anos de prisão quando a ofensa ocorre com ampla divulgação. Enquanto a equipe de Ratinho se recusa a comentar o processo, Erika Hilton foi direta ao afirmar que recorreu ao Judiciário porque o ataque não era apenas contra ela, mas contra toda a população trans. O recado está dado: preconceito na televisão brasileira tem preço e pode custar caro.

Com informações da CNN Brasil

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