17/3/2026 19:09

STF forma maioria para condenar cúpula do PL por propinas de 25% sobre verbas federais

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (17) para condenar três parlamentares do PL por um esquema de corrupção passiva que operava na destinação de emendas parlamentares. Os deputados federais Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil, além do suplente Bosco Costa, são acusados de exigir uma "comissão" de 25% de propina sobre o valor de emendas destinadas ao município de São José de Ribamar, no Maranhão. O julgamento, relatado pelo ministro Cristiano Zanin, expôs uma engrenagem criminosa que utilizava recursos públicos federais como moeda de troca para enriquecimento ilícito entre os anos de 2019 e 2021.

Em seu voto condutor, o ministro Zanin rechaçou a tese da defesa de que as tratativas eram parte da "articulação política" natural do Congresso. Segundo o relator, a Polícia Federal reuniu evidências de que os parlamentares não buscavam convergência de ideias, mas sim vantagens indevidas. O ministro Alexandre de Moraes acompanhou o relator, destacando que as investigações e interceptações telefônicas mostram Maranhãozinho como o coordenador da "contabilidade da propina", agindo diretamente na solicitação dos valores. Cármen Lúcia também seguiu a maioria, classificando o esquema como uma "ciranda criminosa" onde os réus sabiam exatamente a quem extorquir.

Apesar da condenação por corrupção, a Turma decidiu afastar a acusação de organização criminosa por considerar que não houve provas suficientes de uma estrutura hierárquica estável e duradoura. A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) detalha que o esquema contava com o apoio de intermediários e até de um agiota conhecido como "Pacovan" para pressionar prefeituras. Estima-se que o grupo tenha movimentado pelo menos R$ 1,6 milhão de forma ilícita. Com o placar de 3 a 0, resta apenas o voto do ministro Flávio Dino para encerrar o julgamento. Além das penas de prisão, a PGR pleiteia a perda imediata dos mandatos e o pagamento de indenização por danos morais coletivos, o que pode isolar ainda mais a bancada do PL em meio aos escândalos que atingem o partido em 2026.

Com informações da Folha de S.Paulo

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