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O vice-líder do governo na Câmara, deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), protocolou uma petição bombástica junto ao Supremo Tribunal Federal exigindo o fim imediato da moleza da prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro. O parlamentar pede que o ministro Alexandre de Moraes determine a regressão de regime do extremista para o fechado, com seu consequente recolhimento ao Complexo Penitenciário da Papuda. A reação jurídica foi motivada por um deboche explícito às ordens judiciais: durante uma transmissão ao vivo no YouTube, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) leu na íntegra um manifesto político manuscrito assinado pelo pai na prisão, burlando criminosamente a proibição de comunicação imposta pela Corte.
A manobra do clã Bolsonaro tentou transformar o benefício médico concedido ao condenado em um comitê de campanha eleitoral clandestino. De acordo com a denúncia, o ex-presidente aproveitou uma visita familiar para redigir o documento no qual ungia Flávio como seu "porta-voz" oficial e convocava a militância radical para apoiar a pré-candidatura presidencial do filho. Lindbergh apontou que o ato configura um descumprimento objetivo e deliberado das restrições decretadas em julho por Moraes, que proibiu terminantemente Bolsonaro de usar as redes sociais de forma direta ou indireta, vedando o uso de intermediários ou laranjas digitais para propagar mensagens em plataformas de vídeo.
"A divulgação da carta representa exatamente a hipótese vedada pelo STF. O descumprimento é objetivo, deliberado e confessado. Utilizaram um benefício excepcional de saúde para estabelecer um canal permanente de subversão político-eleitoral" — Deputado Lindbergh Farias.
O cerco jurídico também se fechou contra o primogênito da família. Lindbergh requereu que Alexandre de Moraes aplique uma multa pesada de R$ 100 mil a Flávio Bolsonaro por ato atentatório à dignidade da Justiça, uma vez que o senador tinha pleno conhecimento da blindagem jurídica que impedia o pai de se manifestar. A petição exige ainda que a Procuradoria-Geral da República (PGR) abra um inquérito criminal para apurar a responsabilidade penal do senador por coautoria no descumprimento de decisões judiciais. Com base na Lei de Execução Penal, o PT sustenta que a violação intencional de regras constitui falta grave e exige o retorno imediato do ex-presidente às grades do regime fechado.
Com informações do Brasil247
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