31/8/2026 19:52

TRE-SP determina retirada de posts dos governos Tarcísio e Nunes

398 visitas - Fonte: PlantãoBrasil

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) concedeu uma medida liminar que obriga o Governo do Estado e a Prefeitura de São Paulo a removerem das redes sociais publicações sobre entregas, obras e ações administrativas veiculadas durante o período de vedação eleitoral. A ação foi movida pela campanha de Fernando Haddad (PT), que alegou uso indevido da máquina pública e descumprimento das regras relativas à publicidade institucional.

Entre os conteúdos citados na representação petista estão postagens em canais oficiais, como a Agência SP, sobre a entrega de obras de infraestrutura e habitação, incluindo o Residencial Ipê, a Praça do Triunfo e a Linha 17-Ouro do Metrô. Ao analisar o caso, a juíza Domitila Manssur considerou que a permanência dos materiais durante a restrição legal configura risco de dano ao equilíbrio da disputa eleitoral, justificando a suspensão imediata dos posts.

Apesar da ordem de remoção, a magistrada ponderou que o calendário das eleições não paralisa as atividades regulares do Poder Executivo, sendo permitido aos gestores vistoriar e entregar obras públicas. Por esse motivo, a acusação de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação será analisada apenas no julgamento de mérito. O Estado e o Município têm prazo de 24 horas para cumprir a determinação, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Com informações do jornal Folha de São Paulo

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