Ameaça aos direitos: o projeto do PL que quer flexibilizar jornadas e fragilizar o trabalhador

Foto: - O candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL) não compareceu à sessão que aprovou fim da escala 6x1, tampouco fez comentários. (Bruno Peres/Agência Brasil) · Original e licença

Enquanto o Senado celebra a aprovação da PEC que extingue a escala 6x1 e reduz a jornada semanal para 40 horas, uma nova ameaça paira sobre os direitos trabalhistas. O senador Rogério Marinho (PL-RN), com o apoio de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apresentou a PEC 12/2026, que propõe um modelo de flexibilização capaz de abrir caminho para jornadas distribuídas ao longo de toda a semana, sem a garantia de dois dias de descanso remunerado.

Apelidada por críticos de 'escala 7x0', a proposta da oposição ao governo Lula sugere que o trabalhador possa optar por um regime onde a remuneração, férias, 13º salário e FGTS sejam calculados de forma proporcional às horas efetivamente trabalhadas. Na prática, o texto incentiva que o contrato individual prevaleça sobre acordos coletivos, fragilizando a capacidade de negociação do empregado frente ao patrão.

A justificativa apresentada pelo PL é a de que o modelo traria mais autonomia ao trabalhador. Contudo, especialistas e críticos alertam que a medida pode forçar o trabalhador a aceitar jornadas exaustivas para conseguir manter uma renda mínima, já que o pagamento seria atrelado estritamente às horas cumpridas. O projeto, que busca contornar a proteção da CLT, aguarda agora análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.