Governo mira loot boxes em jogos populares e alerta para riscos similares aos das bets

O Ministério da Justiça solicitou à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) prioridade na fiscalização das chamadas loot boxes — caixas de recompensa com itens aleatórios pagos — em jogos eletrônicos. A pasta aponta que o mecanismo possui semelhanças com as apostas esportivas (bets) e representa riscos ao desenvolvimento de crianças e adolescentes, conforme diretrizes do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital).

Em nota técnica, o governo destacou seis títulos que mantêm o comércio desses itens e possuem classificação indicativa para maiores de 18 anos: NBA 2K26, WWE 2K26, Counter-Strike 2, Call of Duty, PubG Mobile e Genshin Impact. A preocupação central reside na correlação entre o consumo desses produtos e o aumento de quadros de ansiedade, depressão e impulsividade. Segundo um estudo citado pelo ministério, compradores de loot boxes apresentam um risco 1,87 vezes maior de sofrimento psicológico grave.

A fiscalização plena das normas do ECA Digital terá início em janeiro de 2027. As empresas que descumprirem as regras estarão sujeitas a multas que podem atingir o teto de R$ 50 milhões por infração, ou até 10% do faturamento do grupo econômico no Brasil. O Ministério da Justiça ressalta que a exposição a essas práticas na infância pode estar associada ao desenvolvimento de problemas relacionados ao jogo problemático na vida adulta.

Enquanto a ANPD prioriza a verificação de idade em lojas de aplicativos e sites pornográficos, o governo reforça que a indústria de games tem adotado estratégias agressivas de retenção. Além das loot boxes, relatórios produzidos em parceria com a Unesco identificaram práticas de apostas com itens virtuais e incentivos para que o usuário permaneça conectado por longos períodos em busca de recompensas.