MP-SP pede condenação de deputada eleita por ataque transfóbico contra Erika Hilton

Foto: - Erika Hilton e Eduarda Campopiano/Imagem: Montagem Fórum · Original e licença

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) protocolou uma ação civil pública contra a deputada estadual eleita Eduarda Campopiano (PL), solicitando sua condenação por transfobia. A medida ocorre após uma publicação feita pela parlamentar no X, no dia 4 de outubro, em que atacou a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).

Na petição, a Promotoria requer o pagamento de R$ 100 mil a título de danos morais coletivos, além de exigir uma retratação pública e a proibição de novas postagens com teor transfóbico, sob pena de multa. O MP-SP argumenta que a manifestação de Campopiano, que se referiu a Hilton como “homem biológico”, ultrapassou os limites da liberdade de expressão e não pode ser protegida pela imunidade parlamentar, classificando o ato como uma agressão “absolutamente gratuita”.

A ação foi motivada por uma representação da deputada estadual eleita Sofia Favero (PSOL), que denunciou o caso como transfobia e violência política de gênero. Campopiano, que foi a candidata mais votada para a Assembleia Legislativa de São Paulo em 2026, com 1.956.238 votos, declarou anteriormente à Folha de S.Paulo que a postagem tratou-se de uma “manifestação provocativa” no debate político.

O pedido do Ministério Público ainda será analisado pelo Poder Judiciário. Até o momento, não há condenação, cabendo à Justiça definir se o conteúdo configura discriminação e se as medidas punitivas solicitadas pela Promotoria serão aplicadas.