Impasse financeiro: Gestão Tarcísio cobra R$ 70 milhões do governo federal por reassentamento

Foto: Demolição de imóvel na favela do Moinho, no centro da cidade de São Paulo - Danilo Verpa/Folhapress · Original e licença

O governo de São Paulo intensificou a pressão sobre a gestão federal para o pagamento de R$ 69,6 milhões referentes ao reassentamento de moradores da antiga Favela do Moinho, localizada no centro da capital paulista. O montante, segundo a administração estadual, é o saldo pendente de um acordo de cooperação firmado entre o estado e a União para viabilizar a mudança de 465 famílias.

O processo de desocupação, que teve início em abril de 2025 e foi concluído em setembro deste ano, previa um aporte de R$ 180 mil do governo federal e R$ 70 mil do governo estadual por unidade habitacional. Contudo, o Palácio dos Bandeirantes aponta que, até o momento, a Caixa Econômica Federal realizou o ressarcimento referente a apenas 98 imóveis, deixando pendente o pagamento de outras 367 unidades.

O secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, criticou a postura da Caixa, afirmando que o banco impõe uma regra unilateral não prevista no pacto original. Segundo o governo paulista, a instituição financeira condiciona a liberação dos recursos à apresentação da matrícula atualizada em cartório, o que o estado classifica como um descumprimento do que foi acordado.

Em contrapartida, a Caixa Econômica Federal sustenta que sua atuação segue estritamente a legislação vigente, especificamente a portaria MCID nº 554/2025. O banco argumenta que a liberação dos valores depende da apresentação do registro definitivo do título aquisitivo. A instituição informou que, além das 98 famílias já contempladas, outros 18 pagamentos, somando cerca de R$ 3,2 milhões, estão previstos para esta sexta-feira (23).

Em resumo

• O governo de SP cobra R$ 69,6 milhões da União por 367 unidades habitacionais.
• A Caixa condiciona o repasse à apresentação de matrículas atualizadas em cartório.
• O estado alega que a exigência da Caixa não constava no acordo firmado em 2025.