STF retoma julgamentos cruciais sobre piso da enfermagem e ICMS Ecológico

Foto: STF Crédito: Gustavo Moreno/STF · Original e licença

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta quarta-feira (23), a uma nova rodada de julgamentos em seu Plenário Virtual. A pauta, que se estende até o dia 3 de novembro de 2026, reúne 178 processos, destacando-se temas de relevância nacional como a viabilidade financeira do piso salarial da enfermagem e a manutenção de incentivos fiscais voltados à preservação ambiental.

Um dos pontos de maior expectativa é a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.222. O tribunal deve debater a constitucionalidade da lei que estabeleceu o piso para enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras, focando especialmente na definição de fontes de custeio que garantam a sustentabilidade do pagamento tanto no setor público quanto no privado.

Outro tema de peso é a ADI 7.918, sob relatoria do ministro Cristiano Zanin, que questiona a revogação, pelo estado de Alagoas, do repasse de 3% do ICMS aos municípios. O mecanismo, conhecido como ICMS Verde, atrela a transferência de recursos à adoção de políticas de conservação da biodiversidade e proteção de ecossistemas locais.

A sessão também abrange questões administrativas e de funcionalismo público, como a disputa sobre o regime de precatórios da CEDAE no Rio de Janeiro e as regras de remuneração e benefícios para servidores em Pernambuco. O colegiado ainda decidirá sobre a destinação de verbas cartoriais no Rio Grande do Norte e prazos prescricionais no Tribunal de Contas do Amazonas.

Em resumo

• O STF julga 178 processos em Plenário Virtual até 3 de novembro.
• A Corte discute a viabilidade financeira do piso salarial da enfermagem.
• O tribunal analisa a validade da revogação do ICMS Verde em Alagoas.
• Pauta inclui decisões sobre precatórios e direitos de servidores estaduais.