Entenda o status real da medida que proibiu as bets no Brasil

Foto: Selo VERDADEIRO — Checagem em tempo real da Revista Fórum no debate presidencial na Globo - · Original e licença

Durante o debate eleitoral transmitido pela TV Globo, o presidente Lula afirmou ter tomado a decisão de encerrar as atividades das casas de apostas, as chamadas bets, no país. A declaração, que gerou repercussão, refere-se à medida provisória assinada pelo governo em 25 de setembro de 2026, que estabeleceu o encerramento da exploração, oferta e publicidade desses jogos em território nacional.

A norma abrange tanto apostas esportivas quanto jogos online, operando em ambientes físicos e virtuais, com exceção das loterias devidamente autorizadas por lei. O cronograma estabelecido pela medida determinou a interrupção de novos depósitos logo após a publicação, o prazo para saque de saldos até 5 de outubro e a retirada de sites e aplicativos do ar a partir do dia 6 do mesmo mês.

Embora a medida esteja em vigor, sua continuidade depende do aval do Poder Legislativo. Como se trata de uma medida provisória, o texto precisa ser votado pelo Congresso Nacional em um prazo de até 120 dias para não perder a validade. Além disso, o governo encaminhou um projeto de lei complementar que visa tipificar crimes relacionados à exploração dessas apostas, reforçando a estratégia de controle sobre o setor.

Em resumo

• O governo editou uma medida provisória em 25 de setembro de 2026 proibindo a operação de bets no Brasil.
• A proibição alcança apostas esportivas e jogos online, exceto loterias legais.
• A eficácia definitiva da medida depende de aprovação pelo Congresso Nacional dentro de 120 dias.