A verdade sobre a PEC da Segurança: Flávio Bolsonaro distorce proposta do governo Lula

Foto: Selo ENGANOSO — Checagem em tempo real da Revista Fórum no debate presidencial na Globo - · Original e licença

Durante o recente debate eleitoral transmitido pela TV Globo, o senador Flávio Bolsonaro (PL) afirmou que a PEC da Segurança, enviada pelo governo Lula em abril de 2025, teria como objetivo central "controlar as polícias". A declaração, no entanto, ignora o conteúdo técnico da proposta e o processo de tramitação legislativa que removeu pontos de atrito com os estados.

A análise dos fatos demonstra que, em nenhum momento, a PEC 18/2025 previu a transferência do comando das polícias estaduais para a esfera federal. A proposta original buscava estabelecer normas gerais e coordenar o sistema de segurança pública, mas enfrentou resistência de governadores que temiam a perda de autonomia. Em resposta, o relator na Câmara, deputado Mendonça Filho (União-PE), retirou dispositivos que concentravam poder decisório na União ainda na CCJ, em julho de 2025.

O texto que avançou na Câmara, aprovado em primeiro turno em 4 de março de 2026 com ampla maioria de 487 votos a 15, focou no fortalecimento da Polícia Federal contra o crime organizado e na ampliação de repasses obrigatórios aos estados. O próprio governo federal, por meio do ex-ministro Ricardo Lewandowski, concordou com as alterações feitas pelo relator, reforçando que a autonomia estadual seria preservada.

Após tramitar pela CCJ do Senado em outubro, a matéria teve sua votação no plenário suspensa pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, no dia 15 de outubro de 2026. A narrativa de que o governo pretendia subjugar as polícias estaduais carece de evidências documentais e ignora as modificações consensuais feitas pelo Congresso Nacional.

Em resumo

• A PEC 18/2025 nunca previu a transferência do comando das polícias estaduais para o governo federal.
• O relator Mendonça Filho retirou dispositivos que geravam preocupação sobre a autonomia dos estados ainda em 2025.
• A versão aprovada na Câmara priorizou o combate ao crime organizado e o aumento de repasses financeiros.
• O texto foi retirado da pauta do Senado por Davi Alcolumbre em 15 de outubro de 2026.